TJSC - 5005035-86.2023.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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06/09/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:22
Juntado(a)
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26/08/2025 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/08/2025 19:37
Expedição de ofício
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26/08/2025 19:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAGNER ANTONIO HONORATO - EXCLUÍDA
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26/08/2025 19:35
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50053868820258240103
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25/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/08/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:52
Decisão interlocutória
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12/08/2025 16:48
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/12/2025 13:30. Refer. Evento 93
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05/08/2025 17:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 18/12/2025 13:30
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10/06/2025 12:17
Conclusos para decisão
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06/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005035-86.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FAGNER ANTONIO HONORATO RÉU: RAFAEL ALEXANDRE D OLIVEIRA EDITAL Nº 310075298972 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Citando(a): FAGNER ANTONIO HONORATO, CPF ***.***.939-59, data de nascimento 25/05/1993, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na data de 29 de Março de 2019, por volta das 17h40min, na Rua Rio Grande do Sul, n. 538, bairro Rainha, no município de Araquari/SC, os denunciados Fagner Antônio Honorato e Rafael Alexandre de Oliveira, com consciência e voluntariedade, em comunhão de esforços, tentaram subtrair para si coisa alheia móvel, consistente em 1 (um) passarinho, pertencente à vítima Eli Horacina da Silveira, não se consumando a empreitada delituosa por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados.
Depreende-se dos autos que Rafael Alexandre de Oliveira, após tentar subtrair o passarinho pertencente a Eli Horacina da Silveira, em comunhão de esforços com Fagner Antonio Honorato, enquanto tentava se evadir, foi contido por populares não identificados que observaram a ação criminosa até a chegada da guarnição ao local, sendo, posteriormente, encaminhado ao hospital em razão dos ferimentos que apresentava.
Ainda, após contatar a vítima, a guarnição se deslocou às imediações do KM 69, na BR 101, onde constataram que o outro autor do furto, Fagner Antonio Honorato, estava sob a guarda da guarnição de Barra Velha.
Assim agindo, os denunciados Fagner Antônio Honorato e Rafael Alexandre de Oliveira praticaram a conduta descrita no art. 155, § 4º, IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/05/2025 20:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
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07/05/2025 20:21
Expedição de Edital - citação
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25/04/2025 15:26
Decisão interlocutória
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25/04/2025 15:07
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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17/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2025 15:41
Intimado em Secretaria
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25/03/2025 09:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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20/03/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/03/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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26/02/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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26/02/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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25/02/2025 20:51
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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25/02/2025 20:51
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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21/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/02/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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20/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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20/02/2025 18:53
Recebida a denúncia
-
19/02/2025 16:11
Conclusos para decisão
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18/02/2025 13:25
Juntada de Petição
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04/02/2025 18:54
Juntado(a)
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27/01/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/01/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/01/2025 18:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão - 12/12/2024 13:03:23)
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24/01/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:21
Juntada de Petição
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11/12/2024 17:36
Juntada de Petição
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13/11/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/10/2024 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/10/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
29/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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29/10/2024 18:55
Decisão interlocutória
-
07/10/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/10/2024 15:43
Conclusos para decisão
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01/10/2024 15:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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01/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 19:43
Juntada de Petição
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27/08/2024 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 14:35
Despacho
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23/05/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 08:23
Juntada de Petição
-
22/05/2024 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
09/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2024 16:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
-
12/04/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
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11/04/2024 19:27
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
08/04/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 12:01
Decisão interlocutória
-
03/03/2024 23:24
Conclusos para decisão
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23/02/2024 17:39
Juntada de Petição
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20/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 16:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2024 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
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01/02/2024 01:46
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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19/12/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/12/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 20:56
Decisão interlocutória
-
30/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000614-80.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
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30/10/2023 16:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000614-80.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
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30/10/2023 16:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000614-80.2019.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 21
-
30/10/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ALEXANDRE D OLIVEIRA - DENUNCIADO
-
30/10/2023 13:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAGNER ANTONIO HONORATO - DENUNCIADO
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26/10/2023 18:51
Distribuído por dependência - Número: 00006148020198240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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