TJSC - 5005525-74.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 16:21
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/06/2025 16:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE TOMAZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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13/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:22
Decisão interlocutória
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10/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
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06/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005525-74.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GEOVANE TOMAZ EDITAL Nº 310075390354 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Citando(a): GEOVANE TOMAZ, CPF ***.***.999-37, data de nascimento 15/03/1986, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado, na condição de sócio-administrador de 'ADORATTA SUPERMERCADOS LTDA.', CNPJ n. 08.***.***/0001-05 e Inscrição Estadual n. 25.542.976-2, na época estabelecida na Rua João Zeferino Correa, n. 630, Centro, em Araquari/SC, atualmente cancelada 2 , deixou de efetuar, no prazo legal, o recolhimento de R$ 269.625,36 (duzentos e sessenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS cobrado de consumidores3 , montante superior ao valor do capital social integralizado da empresa4 , locupletando-se ilicitamente mediante esse tipo de apropriação de valores em prejuízo ao estado de Santa Catarina, conforme declarado pelo sujeito passivo da obrigação em DIMEs (Declarações do ICMS e do Movimento Econômico) dos meses de apuração de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, documentos geradores da Dívida Ativa n. 220004407293, inscrita em 26/12/2022.
Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/05/2025 20:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
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07/05/2025 20:21
Expedição de Edital - citação
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28/04/2025 11:52
Decisão interlocutória
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22/04/2025 12:06
Conclusos para decisão
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11/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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11/04/2025 15:35
Decisão interlocutória
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10/04/2025 16:47
Conclusos para decisão
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08/04/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2025 16:30
Juntado(a)
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26/03/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/03/2025 13:07
Expedição de ofício
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12/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 19:06
Recebida a denúncia
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17/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
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16/10/2024 14:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANE TOMAZ - DENUNCIADO
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16/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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16/10/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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