TJSC - 5005629-66.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 16:20
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/06/2025 16:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO EMILIO SCHMIDT - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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13/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 10:22
Decisão interlocutória
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10/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
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06/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005629-66.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADRIANO EMILIO SCHMIDT EDITAL Nº 310075454923 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Citando(a): ADRIANO EMILIO SCHMIDT, CPF ***.***.569-10, data de nascimento 13/06/1978, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado, na condição de titular de 'SCOPUM FERRAMENTARIA E USINAGEM EIRELI', CNPJ n. 15.***.***/0001-58 e Inscrição Estadual n. 25.670.974-2, na época dos fatos estabelecida na Rua Anderson Miquelute, n. 125, Galpão com portão frontal, Bairro Itinga, em Araquari/SC, deixou de efetuar, no prazo legal, o recolhimento de R$ 107.357,59 (cento e sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS cobrado de consumidores2 , montante superior ao valor do próprio capital social integralizado da empresa3 , locupletandose ilicitamente mediante esse tipo de apropriação de valores em prejuízo ao estado de Santa Catarina, conforme declarado pelo sujeito passivo da obrigação em DIMEs (Declarações do ICMS e do Movimento Econômico) dos meses de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2020, documentos geradores da Dívida Ativa n. 220004242197, inscrita em 23/12/2022.
Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 3 (três) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/05/2025 20:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025
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07/05/2025 20:22
Expedição de Edital - citação
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29/04/2025 13:45
Decisão interlocutória
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29/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2025 21:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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14/04/2025 21:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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10/04/2025 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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10/04/2025 15:02
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/04/2025 15:01
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/04/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 18:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2025 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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10/03/2025 12:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/03/2025 00:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2025 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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12/02/2025 16:43
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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10/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2025 12:47
Juntada de Certidão
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06/02/2025 22:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2025 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
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16/12/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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16/12/2024 13:43
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/12/2024 13:42
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/12/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:10
Recebida a denúncia
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21/10/2024 13:25
Conclusos para decisão
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21/10/2024 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANO EMILIO SCHMIDT - DENUNCIADO
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21/10/2024 13:24
Juntada de Certidão
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18/10/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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