TJSC - 5063745-19.2021.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063745-19.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAURO JOSE DE FREITAS LTDA EDITAL Nº 310076138888 JUIZ(A) DO PROCESSO: Rafael Sandi CITANDO(A)(S): MAURO JOSE DE FREITAS LTDA, CPF/CNPJ 18.***.***/0001-77, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV).
Certidão de Dívida Ativa nº 210001479342, 200002883352, 200003871048, 210002974568, 210002814013 e 210003414639.
Valor do débito: 21.946,80, 26.565,08, 14.063,51, 2.014,50, 9.663,37 e 18.725,57.
Data do cálculo: 12/08/2021. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. Florianópolis, 13 de maio de 2025. -
13/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
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13/05/2025 14:43
Expedição de Edital
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06/03/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/02/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 16:28
Determinada a citação
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09/12/2024 16:27
Conclusos para decisão
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09/12/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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13/11/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
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12/11/2024 14:28
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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11/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/10/2024 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2024 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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21/10/2024 15:37
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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23/07/2024 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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02/07/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2024 13:10
Expedição de ofício - 1 carta
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22/06/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2024 17:41
Juntada de Petição
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12/06/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/05/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
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02/05/2024 21:42
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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13/10/2023 11:44
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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12/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2022 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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24/02/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2022 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2022 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2022 15:39
Relatório de pesquisa de endereço
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14/02/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 15:38
Juntada de Certidão
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14/02/2022 14:02
Relatório de pesquisa de endereço
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14/02/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 14:01
Juntada de Certidão
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10/01/2022 12:02
Juntada de Certidão
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29/11/2021 13:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2021 10:39
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2021 20:10
Determinada a citação
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08/11/2021 17:11
Conclusos para despacho
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12/08/2021 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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