TJSC - 5127360-46.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RENAN GOMES ALMEIDA

CPF *17.***.*79-57

Advogados

EVERSON BECKER SILVA

OAB: 015290/SC

CPF *20.***.*88-07

FERNANDA PIRES SEWALD

OAB: 057262/SC

CPF *11.***.*07-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/09/2025 11:10

    Despacho

  • 18/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:26

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51273604620228240023/TJSC

  • 06/05/2025 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51273604620228240023/TJSC

  • 10/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02CR -> TJSC

  • 10/03/2025 13:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/03/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 07/03/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 15:22

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/02/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 112 Parte Isenta

  • 21/02/2025 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/02/2025 19:00

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENAN GOMES ALMEIDA<br>Data: 11/02/2025

  • 17/02/2025 18:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN GOMES ALMEIDA - CONDENADO

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/02/2025 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 06/02/2025 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/02/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/02/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/02/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/02/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2025 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2024 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/09/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/09/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/09/2024 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/09/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/09/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/09/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/09/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 13:59

    Despacho

  • 19/09/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 18:34

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2024 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Decisão interlocutória - 18/09/2024 17:02:39)

  • 18/09/2024 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/09/2024 17:02:39)

  • 18/09/2024 16:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/09/2024 15:15. Refer. Evento 30

  • 13/09/2024 19:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 05/09/2024

  • 03/09/2024 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS (por substituição em 03/09/2024 19:50:40)

  • 03/09/2024 12:01

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 03/09/2024 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 20:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 13/08/2024

  • 06/08/2024 16:27

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2024 15:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 06/08/2024

  • 30/07/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/07/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/07/2024 17:31

    Expedição de ofício

  • 30/07/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 30/07/2024 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

  • 30/07/2024 17:08

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/07/2024 17:08

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 30/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS JOAQUIM DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIAN BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELLIPPE LUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE FONSECA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 15:55

    Expedição de ofício

  • 12/06/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/08/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/08/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/08/2023 11:59

    Despacho

  • 04/08/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/09/2024 15:15

  • 27/07/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/07/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/06/2023 15:00

    Expedição de ofício

  • 28/06/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2023 09:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2023 10:33

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2023 16:46

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/02/2023 15:13

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

  • 03/02/2023 14:38

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/12/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 12:06

    Recebida a denúncia

  • 02/12/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:06

    Distribuído por dependência - Número: 51245769620228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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