TJSC - 5127360-46.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:26
Remetidos os Autos em diligência
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07/08/2025 08:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5127360462022824002320250807081032
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 19:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/07/2025 19:11
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/07/2025 12:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/07/2025 09:36
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/06/2025 15:18
Recurso Especial não admitido
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10/06/2025 17:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/06/2025 15:30
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2025 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 06:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015290, SC057262
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04/06/2025 15:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/06/2025 15:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/06/2025 14:30
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/05/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
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06/05/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 11:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 12:04
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0304
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5127360-46.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 127) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELANTE: RENAN GOMES ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA PIRES SEWALD (OAB SC057262) ADVOGADO(A): EVERSON BECKER SILVA (OAB SC015290) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
16/04/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/04/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 127
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16/04/2025 12:20
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0304 -> GCRI0302
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08/04/2025 18:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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08/04/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/04/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 16:10
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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10/03/2025 16:10
Juntada de Certidão
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10/03/2025 16:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA SALETE MULLER - EXCLUÍDA
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10/03/2025 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIAN BRITO - EXCLUÍDA
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10/03/2025 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE FONSECA OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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10/03/2025 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELLIPPE LUIZ DA SILVA - EXCLUÍDA
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10/03/2025 16:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS JOAQUIM DA SILVA - EXCLUÍDA
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10/03/2025 14:45
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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10/03/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/03/2025 13:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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