01/04/2025 10:03

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição
25/11/2024 16:08

Juntada de Petição
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:50

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição
25/11/2024 12:56

Juntada de Petição
25/11/2024 12:56

Juntada de Petição
25/11/2024 12:56

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 10:50

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição
22/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 824
16/10/2024 21:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Criminal Número: 50513887120248240000/TJSC
13/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 824
03/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/10/2024 19:40

Juntada de Petição
19/09/2024 09:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Petição Criminal Número: 50513887120248240000/TJSC
03/09/2024 18:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
03/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 818
18/08/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 818
08/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
08/08/2024 18:00

Vista ao MP
22/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 800
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 800
08/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 801
08/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 801
08/07/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Criminal Número: 50400709120248240000/TJSC
05/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
05/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:17

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50400709120248240000
04/07/2024 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
17/06/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 792
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 792
22/05/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
22/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 770
21/05/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 766
20/05/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
16/05/2024 19:05

Juntada de Petição
07/05/2024 18:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
07/05/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 767
07/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 781
07/05/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 781
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 770
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 766
04/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 767
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 728
30/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
30/04/2024 13:29

Determinada a intimação
30/04/2024 11:31

Conclusos para decisão com Agravo - SPAPO -> GCRI0501
30/04/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2024 11:14

Expedição de ofício
30/04/2024 09:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
30/04/2024 09:18

Despacho
29/04/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 755
26/04/2024 16:42

Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
26/04/2024 16:38

Juntado - Ofício
25/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
25/04/2024 15:30

Determinada a intimação
24/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
24/04/2024 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 755
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 711
19/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 712
18/04/2024 09:40

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
16/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 729
16/04/2024 17:26

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 728
14/04/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 729
11/04/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 740, 739, 738, 745, 744, 743, 742 e 741
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 742
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 743
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 744
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 745
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 739
11/04/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
10/04/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 16:16

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
08/04/2024 16:08

Juntada de Petição
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 711 e 712
04/04/2024 16:53

Remetidos os Autos - DRI -> SPAPO
04/04/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2024 14:30

Expedição de ofício
04/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:16

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
04/04/2024 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
04/04/2024 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2024 09:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024 Data da sessão: 18/04/2024 09:00
02/04/2024 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5032767-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO VELHO DA SILVA ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: FABIO LUIZ FUSINATO ADVOGADO(A): ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH (OAB SC007706) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO SOAR (OAB SC006699) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LAUTH (OAB SC063366) ADVOGADO(A): EDILEIA BUZZI (OAB SC027209) ADVOGADO(A): FABIO GERSON DOS REIS (OAB SP357981) RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ADRIANO POFFO ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL (OAB SC013041) ADVOGADO(A): DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) ADVOGADO(A): BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON (OAB DF052679) ADVOGADO(A): RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC (OAB DF051535) ADVOGADO(A): YASMIN BREHMER HANDAR (OAB PR097751) UNIDADE EXTERNA: LAGES - PRESIDIO MASCULINO TESTEMUNHA RÉU: TRANSRESIDUOS AMBIENTAL S/A TESTEMUNHA RÉU: DML COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA TESTEMUNHA RÉU: LCP SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2024.

Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente
01/04/2024 18:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024
01/04/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/04/2024 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 18/04/2024 09:00 Sequencial: 17
01/04/2024 13:28

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
01/04/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 685
01/04/2024 05:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 713
27/03/2024 19:14

Juntada de Petição
27/03/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713
25/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:29

Determinada a intimação
25/03/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 690, 689, 688, 687, 686, 693, 692 e 691
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 692
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 693
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 691
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689
23/03/2024 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687
21/03/2024 12:40

Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
19/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:46

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 650
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 625
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
13/03/2024 10:42

Decisão interlocutória
13/03/2024 08:37

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
12/03/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605
12/03/2024 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 679 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
12/03/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671
12/03/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
12/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 654
12/03/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625
11/03/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 635 e 660
11/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 660
11/03/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
05/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/03/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 595
04/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 653, 652, 651, 659, 658, 657, 656 e 655
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 655
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 657
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 659
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 652
04/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 11:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
04/03/2024 11:28

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
04/03/2024 10:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
01/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629
01/03/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629
01/03/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 631, 630, 628, 627, 626, 634, 633 e 632
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 630
01/03/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
29/02/2024 11:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 595 e 605
23/02/2024 17:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
23/02/2024 16:53

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
23/02/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 599
23/02/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
16/02/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 602, 601, 600, 598, 597, 596, 604 e 603
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
16/02/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
15/02/2024 22:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 22:48

Decisão interlocutória
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 588 e 589
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 580
29/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 579
29/01/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
29/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/01/2024 16:40

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
29/01/2024 16:25

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 579 e 580
19/12/2023 12:18

Juntada de Petição
19/12/2023 12:08

Conclusos para decisão com Agravo - SPAPO -> GCRI0501
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
19/12/2023 11:18

Juntada de Petição
18/12/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
15/12/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
14/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 521
13/12/2023 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 559, 558, 565, 564, 563, 562, 561 e 560
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
13/12/2023 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
12/12/2023 18:21

Determinada a intimação
12/12/2023 14:49

Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
11/12/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 521 e 525
09/12/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
08/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 542
07/12/2023 16:33

Juntada de Petição
06/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481
04/12/2023 13:45

Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
04/12/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 496
01/12/2023 12:16

Juntada de Ofício cumprido
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
30/11/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
30/11/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 497
30/11/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 495
30/11/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
30/11/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 524, 523, 522, 530, 529, 528, 527 e 526
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
30/11/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
28/11/2023 19:06

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
28/11/2023 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
28/11/2023 17:05

Recurso Especial não admitido
24/11/2023 14:46

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50024954820238240141/SC
21/11/2023 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
21/11/2023 16:41

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
21/11/2023 16:36

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
21/11/2023 16:22

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
21/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485
21/11/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
21/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
20/11/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 484, 483, 482, 490, 489, 488, 487 e 486
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
20/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
20/11/2023 12:36

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2023 12:34

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2023 12:34

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LCP SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DML COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSRESIDUOS AMBIENTAL S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
16/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456
14/11/2023 14:38

Juntada de Ofício cumprido
13/11/2023 18:05

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
13/11/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
12/11/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
09/11/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 15:05

Expedição de ofício
09/11/2023 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
09/11/2023 14:53

Deferido o pedido
09/11/2023 14:19

Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
09/11/2023 14:19

Juntada de Ofício cumprido
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
06/11/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 454, 453, 452, 451, 450, 449, 448 e 455
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433, 435 e 436
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
03/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
03/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
03/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 358
31/10/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2023 16:00

Expedição de ofício
31/10/2023 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
31/10/2023 15:33

Deferido o pedido
31/10/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 01:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
26/10/2023 01:30

Determinada a intimação
25/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414, 413, 412, 411, 410, 409, 408 e 407
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
25/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 16:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/10/2023 16:44

Determinada a intimação
24/10/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
24/10/2023 13:25

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
24/10/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2023 13:14

Expedição de ofício
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
24/10/2023 12:57

Decisão interlocutória
23/10/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 400 - Concedida a Medida Liminar - 23/10/2023 16:51:08)
23/10/2023 17:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 400 - Concedida a Medida Liminar - 23/10/2023 16:51:08
23/10/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
23/10/2023 16:51

Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS
23/10/2023 16:22

Juntada de Petição
23/10/2023 14:13

Juntada de Petição
23/10/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
23/10/2023 11:11

Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
23/10/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 06:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
20/10/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
20/10/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
20/10/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
20/10/2023 18:30

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
20/10/2023 18:23

Juntada de Petição
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
14/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
14/10/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
13/10/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 11:47

Expedição de ofício
10/10/2023 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
10/10/2023 11:35

Despacho
09/10/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
07/10/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
06/10/2023 14:22

Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
06/10/2023 14:22

Juntada de Ofício cumprido
05/10/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
05/10/2023 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
05/10/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
05/10/2023 11:14

Vista ao MP
05/10/2023 11:11

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/10/2023 11:02

Expedição de ofício
05/10/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/10/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 10:44

Expedição de ofício
05/10/2023 10:44

Expedição de ofício
05/10/2023 10:43

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:38

Expedição de alvará de soltura
05/10/2023 09:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
05/10/2023 09:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 09:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/10/2023 13:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
02/10/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
02/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
28/09/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:03

Juntada de Petição
28/09/2023 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
28/09/2023 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 13:53

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50019286820238240027/SC
28/09/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2023 13:13

Expedição de alvará de soltura
28/09/2023 12:47

Juntado(a)
28/09/2023 12:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/09/2023 08:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
27/09/2023 22:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
27/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:32

Juntado(a)
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
22/09/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
22/09/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
22/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/09/2023 13:02

Expedição de ofício
22/09/2023 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
22/09/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
21/09/2023 17:31

Juntada de Petição
20/09/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
19/09/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
18/09/2023 11:53

Juntada de Petição
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
14/09/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308, 307, 306, 304, 303, 302, 310 e 309
14/09/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 16:38

Expedição de ofício
14/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 15:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019286820238240027/SC
14/09/2023 15:45

Expedição de ofício
14/09/2023 15:11

Juntada de Petição
14/09/2023 14:49

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:48

Intimado em Secretaria - URGENTE
14/09/2023 14:46

Decisão interlocutória
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 219
11/09/2023 19:53

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
05/09/2023 14:15

Juntada de Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
04/09/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 241 e 265
04/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
04/09/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 193
31/08/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
31/08/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
30/08/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
30/08/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
30/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
30/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
29/08/2023 16:19

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
29/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270, 269, 268, 267, 266, 264, 263 e 262
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
29/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
29/08/2023 15:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019286820238240027/SC
29/08/2023 15:14

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50024954820238240141/SC
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/08/2023 15:07

Decisão interlocutória
29/08/2023 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
29/08/2023 14:50

Decisão interlocutória
29/08/2023 13:13

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50024954820238240141/SC
29/08/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246, 245, 244, 243, 242, 240, 239 e 238
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
29/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 23:54

Juntado(a)
28/08/2023 23:48

Juntado(a)
28/08/2023 23:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 4 - Evento 19 - Juntada de peças digitalizadas - 13/06/2023 22:19:28
28/08/2023 23:42

Juntado(a)
28/08/2023 23:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 5 - Evento 18 - Juntada de peças digitalizadas - 13/06/2023 22:18:41
28/08/2023 23:35

Juntado(a)
28/08/2023 23:31

Despacho
28/08/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
28/08/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
28/08/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
28/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
28/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
25/08/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
25/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2023 11:04

Expedição de ofício
25/08/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
25/08/2023 09:52

Deferido o pedido
24/08/2023 13:42

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
24/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
24/08/2023 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/08/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
23/08/2023 14:50

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
23/08/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 196, 195, 194, 192, 191, 190 e 198
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
23/08/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:49

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
22/08/2023 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
22/08/2023 18:14

Despacho
22/08/2023 17:14

Juntada de Petição
21/08/2023 18:36

Juntada de Petição
21/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/08/2023 14:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
18/08/2023 14:06

Juntada de Petição
17/08/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
17/08/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
15/08/2023 18:56

Indeferido o pedido
14/08/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/08/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/08/2023 12:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
11/08/2023 11:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SPAPO -> GCRI0501
11/08/2023 11:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50019286820238240027/SC
11/08/2023 11:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50024954820238240141/SC
11/08/2023 11:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2023 11:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/08/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2023 11:31

Expedição de ofício
11/08/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 146, 145, 144, 152, 151 e 150
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/08/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/08/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/08/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
10/08/2023 17:32

Decisão interlocutória
09/08/2023 12:45

Juntado - Ofício
09/08/2023 07:09

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
08/08/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/08/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 115
04/08/2023 13:11

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50158582020238240039/SC
31/07/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
31/07/2023 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50158582020238240039/SC
31/07/2023 14:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116, 114, 113, 112, 120 e 119
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/07/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
27/07/2023 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2023 10:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/07/2023 09:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 101
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/07/2023 13:58

Juntada de Petição
18/07/2023 09:03

Juntada de Petição
14/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
14/07/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/07/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 76, 75, 74, 81, 80 e 79
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/07/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023 Data da sessão: 27/07/2023 09:00:00
10/07/2023 19:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
10/07/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
10/07/2023 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/07/2023 09:00 Sequencial: 1
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
10/07/2023 11:42

Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
07/07/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2023 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2023 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 51, 58, 57, 56 e 55
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
03/07/2023 14:18

Juntada de Petição
30/06/2023 23:21

Juntada de Petição
30/06/2023 13:49

Juntada de Petição
28/06/2023 14:49

Juntada de Petição
27/06/2023 12:40

Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
26/06/2023 15:56

Juntada de Ofício cumprido
26/06/2023 13:27

Juntada de Petição - ADRIANO POFFO (SC013041 - HELIO RUBENS BRASIL)
23/06/2023 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2023 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2023 20:02

Juntada de Petição
16/06/2023 14:04

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50122821920238240039/SC
14/06/2023 13:12

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 11:28

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 11:27

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 11:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50122821920238240039/SC
14/06/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2023 10:57

Expedição de ofício
14/06/2023 10:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/06/2023 08:21

Juntada de Petição - MARCIO VELHO DA SILVA / DAVID DO PRADO / ALTEVIR SEIDEL (SC013001 - LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO)
14/06/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2023 22:44

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:40

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:35

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:34

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:27

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:23

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:22

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:21

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:20

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:19

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:18

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:13

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:12

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:11

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:08

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 08:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
09/06/2023 09:10

Juntada de Petição
03/06/2023 00:57

Juntada de Petição
03/06/2023 00:54

Juntada de Petição
03/06/2023 00:31

Juntada de Petição
03/06/2023 00:05

Juntada de Petição
03/06/2023 00:02

Juntada de Petição
03/06/2023 00:01

Juntada de Petição
02/06/2023 23:42

Juntada de Petição
02/06/2023 23:34

Juntada de Petição
31/05/2023 22:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00