TJSC - 5032767-60.2023.8.24.0000

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO POFFO

CPF *56.***.*89-07

FABIO LUIZ FUSINATO

CPF *58.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:58

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2025

  • 13/08/2025 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 12/08/2025 14:17

    Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00751691/2024 - AgRg no AREsp 2614907/SC

  • 03/04/2025 00:53

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

  • 02/04/2025 09:03

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

  • 02/04/2025 08:15

    Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 932538 (2024/0279133-0)

  • 02/04/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 02/04/2025 00:44

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

  • 01/04/2025 19:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 01/04/2025 18:55

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 01/04/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

  • 01/04/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente aceitando a prevenção e determinando redistribuição do feito

  • 01/04/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 31/03/2025 15:50

    Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) sobre eventual prevenção.

  • 30/03/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

  • 30/03/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

  • 30/08/2024 18:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

  • 30/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 751691/2024

  • 30/08/2024 17:12

    Protocolizada Petição 751691/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2024

  • 23/08/2024 18:50

    Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

  • 14/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683938/2024

  • 14/08/2024 17:34

    Protocolizada Petição 683938/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

  • 14/08/2024 05:20

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

  • 13/08/2024 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/08/2024 11:57

    Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ADRIANO POFFO, Dr(a) RAISSA FRIDA RORIZ RIBEIRO ISAC

  • 12/08/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

  • 12/08/2024 21:10

    Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para não conhecer do Recurso Especial

  • 20/06/2024 08:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

  • 20/06/2024 08:00

    Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 793736 (2022/0405659-3)

  • 20/06/2024 05:15

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

  • 19/06/2024 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/06/2024 18:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 19/06/2024 18:14

    Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 19/06/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

  • 19/06/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

  • 21/05/2024 19:17

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Ministro) para consulta sobre eventual prevenção

  • 21/05/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

  • 20/05/2024 17:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

  • 20/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 409404/2024

  • 20/05/2024 17:10

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 20/05/2024 16:54

    Protocolizada Petição 409404/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024

  • 13/05/2024 08:20

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 13/05/2024 08:20

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 13/05/2024 08:00

    Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

  • 10/05/2024 13:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 10/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

  • 25/04/2024 09:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 25/04/2024 09:30

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 19/04/2024 19:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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