TJSC - 5058658-37.2021.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO LUIS CORREA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*56-45

Advogados

PETRA LESSA

OAB: 025231/SC

CPF *42.***.*83-56

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

FELIPPE MICHEL VEIGA

OAB: 035095/SC

CPF *72.***.*38-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 22:39

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2025 15:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/05/2025 17:22

    Determinado o Arquivamento

  • 15/05/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> JVE03FP

  • 13/05/2025 13:46

    Transitado em Julgado

  • 12/05/2025 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/05/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/05/2025 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2025 18:45

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 16:16

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 14:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/04/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5058658-37.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 966) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: MARCIO LUIS CORREA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 11/04/2025 22:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2025 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 966

  • 19/03/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 14:15

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 16/12/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/11/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 29/11/2022 08:48

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 21/11/2022 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/11/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 21:49

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 17:11

    Retirado de pauta

  • 04/11/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 03/11/2022 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

  • 03/11/2022 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/11/2022 21:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 121

  • 31/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 28/10/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 06/10/2022 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 08:13

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 14:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4247798 Situação: Baixado.

  • 14/09/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 26/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2022 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/01/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIS CORREA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/01/2022 19:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 19:00

    Determinada a citação

  • 13/12/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO LUIS CORREA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/12/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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