TJSC - 5133291-30.2022.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

KAUAN DE OLIVEIRA DELFINO

CPF *27.***.*68-89

FABIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*20-13

Advogados

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF *10.***.*53-00

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR

OAB: 084902/RS

CPF *18.***.*96-33

JOAO WICTOR GARCIA

OAB: 060777/SC

CPF *95.***.*55-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 29/08/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 19/08/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:28

    Juntado(a)

  • 18/08/2025 17:27

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51332913020228240023/TJSC

  • 24/07/2025 13:49

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC

  • 24/07/2025 13:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/02/2025 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 03/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/11/2024 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2024 18:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009329-36.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 17

  • 26/06/2024 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 26/06/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/05/2024 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/01/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 18/12/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 18/12/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 18/12/2023 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 12:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN DE OLIVEIRA DELFINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/12/2023 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 18/12/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 18/12/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 18/12/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 12:51

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 17:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 17:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 16:19

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51332913020228240023

  • 24/10/2023 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 51332913020228240023/TJSC

  • 16/10/2023 19:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017563-75.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 10/08/2023 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 51332913020228240023/TJSC

  • 27/07/2023 12:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51332913020228240023/TJSC

  • 20/06/2023 17:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 20/06/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 20/06/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 15/06/2023 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 423,82

  • 13/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 07/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 07/06/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 06/06/2023 17:01

    Expedição de Alvará

  • 05/06/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 05/06/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 05/06/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 13:01

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 17:16

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/05/2023 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 24/05/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 22/05/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 22/05/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 19/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 17:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 18/05/2023

  • 18/05/2023 14:39

    Juntado(a)

  • 11/05/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 143 Parte Isenta

  • 27/04/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/04/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/04/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/04/2023 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN DE OLIVEIRA DELFINO - NORMAL

  • 17/04/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 17/04/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 15/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 13/04/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/04/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 13/04/2023 18:28

    Expedição de alvará de soltura

  • 13/04/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 13/04/2023 16:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 13/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/04/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 16/03/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 16/03/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 15/03/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/03/2023 15:00. Refer. Evento 50

  • 15/03/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/03/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 15/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:11

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/02/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 28/02/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/02/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 28/02/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/02/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 82 e 100

  • 27/02/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/02/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 23/02/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/02/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:25

    Juntada de Petição

  • 22/02/2023 16:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/02/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 10/02/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/02/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/02/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/02/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/02/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/02/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/02/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/02/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/02/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/02/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/02/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/02/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2023 19:10

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2023 19:10

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2023 19:10

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 09/02/2023 14:02

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/02/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2023 13:33

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO CESAR DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/02/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/02/2023 13:23

    Expedição de ofício

  • 09/02/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/02/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 19:03

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 16:36

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 15/03/2023 15:00

  • 07/02/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/02/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/02/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/01/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/01/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/01/2023 15:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5132610-60.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 56

  • 10/01/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/01/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/01/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/01/2023 18:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 13:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/01/2023

  • 09/01/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/01/2023 13:35

    Juntada de Petição

  • 03/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/12/2022 18:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 19/12/2022

  • 19/12/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/12/2022 08:43

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 15/12/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 14:18

    Expedição de ofício

  • 15/12/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 14:10

    Expedição de ofício

  • 15/12/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

  • 15/12/2022 14:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/12/2022 14:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/12/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/12/2022 13:57

    Expedição de ofício

  • 15/12/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 13:43

    Recebida a denúncia

  • 14/12/2022 16:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5132610-60.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 14/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2022 12:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO CESAR DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2022 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN DE OLIVEIRA DELFINO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 14/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5132610-60.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 14/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5132610-60.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 13/12/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 17:33

    Distribuído por dependência - Número: 51326106020228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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