TJSC - 5042321-29.2022.8.24.0008

1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDENIR MARIA SALETE MENDES

CPF *28.***.*25-00

Advogados

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER

OAB: 020998/SC

CPF *06.***.*33-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ: 13.416.634/0001-71

Advogados

DANIEL GERBER

OAB: 039879/RS

CPF *44.***.*62-00

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 075798/RS

CPF *10.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 12:49

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 18/03/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/03/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 29/02/2024 22:06

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7231967, Subguia 3721776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 667,86

  • 26/02/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/02/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 26/02/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/02/2024 17:28

    Expedição de ofício

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/02/2024 16:21

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

  • 06/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2024. Parte UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, Guia 7231967, Subguia 3721776

  • 06/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 16:20

    Juntada - Guia Gerada - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA - Guia 7231967 - R$ 667,86

  • 06/02/2024 16:20

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDENIR MARIA SALETE MENDES

  • 02/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

  • 02/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:50

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/02/2024 11:39

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50423212920228240008

  • 29/11/2023 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50423212920228240008/TJSC

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

  • 01/08/2023 14:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/07/2023 11:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5042321-29.2022.8.24.0008/SC AUTOR: EDENIR MARIA SALETE MENDES RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA EDITAL Nº 310045597002 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, CNPJ 13.***.***/0001-71.

    Prazo do Edital: 1 dia Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, com obediência às formalidades legais. DADOS DA SENTENÇA: "Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) rejeitar o pedido de reparação de danos morais; e, c) condenar a parte acionada à devolução dos valores comprovadamente debitados, na forma simples, devidamente corrigidos pelo INPC/IBGE desde a data dos descontos indevidos até o dia da citação (26.12.2022 - evento 11), a partir de quando passa a incidir isoladamente a Taxa Selic; e, Esta decisão confirma a liminar antes deferida.

    Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado), observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

    A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."    

  • 07/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:05

    Expedição de Edital - intimação

  • 21/06/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2023 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida

  • 16/06/2023 16:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2023 17:28

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 21/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:24

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/01/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/01/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/01/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 12:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/12/2022 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 26/12/2022 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2022 16:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/12/2022 16:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/12/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENIR MARIA SALETE MENDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/12/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 14:32

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDENIR MARIA SALETE MENDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/12/2022 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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