21/08/2025 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025
20/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025
19/08/2025 13:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALHOÇA e provido
22/11/2024 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024 08:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
21/11/2024 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/11/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
23/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
21/11/2023 09:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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