TJSC - 5018177-11.2021.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB: 037738/SC

CPF *68.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

TERRAPLEIN LTDA

CNPJ: 21.591.994/0001-38

Advogados

LEANDRO HERING GOMES

OAB: 033169/SC

CPF *50.***.*47-07

WAGNER BECKER

OAB: 036652/SC

CPF *39.***.*44-43

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA

OAB: 065829/SC

CPF *44.***.*87-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2023 09:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018177112021824004520231121093747

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/10/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/10/2023 16:10

    Recurso Especial Admitido

  • 24/10/2023 15:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/10/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 13:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/10/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2023 08:02

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 23/08/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018177-11.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: TERRAPLEIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): LEANDRO HERING GOMES (OAB SC033169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111

  • 10/07/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/06/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 17:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 20/06/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 25/05/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 24/05/2023 08:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018177-11.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: TERRAPLEIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): LEANDRO HERING GOMES (OAB SC033169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 15/09/2022 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/09/2022 08:46

    Distribuído por prevenção - Número: 50181728620218240045/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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