TJSC - 5018164-12.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 08:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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03/06/2024 08:51
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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29/05/2024 16:23
Recebidos os autos do STJ
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14/11/2023 18:01
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2023 10:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018164122021824004520231114101047
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/10/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 16:10
Recurso Especial Admitido
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25/10/2023 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/10/2023 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/10/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/10/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 13:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/10/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2023 08:02
Juntada de Petição
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25/08/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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22/08/2023 14:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018164-12.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: TERRAPLEIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): LEANDRO HERING GOMES (OAB SC033169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109
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03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 17:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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20/06/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/05/2023 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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24/05/2023 08:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 14:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5018164-12.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: TERRAPLEIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): LEANDRO HERING GOMES (OAB SC033169) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
04/05/2023 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/05/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113
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25/11/2022 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/11/2022 19:16
Distribuído por prevenção - Número: 50181771120218240045/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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