TJSC - 5072546-50.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:30
Juntada de Petição
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29/08/2025 16:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/08/2026 14:00
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08/08/2025 12:00
Juntada de Petição
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01/08/2025 11:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP183373
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01/08/2025 11:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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01/08/2025 11:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP183373
-
01/08/2025 11:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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01/08/2025 11:02
Juntada de Petição
-
16/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
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16/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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16/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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14/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/07/2025 15:28
Juntada de Certidão
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08/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/06/2025 02:59
Publicação de Edital - no dia 10/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025
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09/06/2025 02:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5072546-50.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDIA DANTAS DE SOUZA E OUTROS EDITAL Nº 310077495216 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citanda: DAMIANA ESPERDIAO FERREIRA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Consta dos autos que a empresa "Novos Talentos – Estúdio das Estrelas" teria anunciado, em suas redes sociais, recrutamento de modelos infantis com objetivo de participação em campanhas de publicidade de marcas renomadas no mercado, como Malwee, Tip Top, Pampers, B13 e HB Moda.
Assim, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2023, no Hotel Mercure, situado na rodovia Admar Gonzaga, n. 600, Itacorubi, nesta comarca da Capital, os denunciados, previamente ajustados, sendo estes responsáveis pela empresa e pelo evento, realizaram uma seleção de crianças, induzindo os pais dos infantes a acreditarem que seus filhos seriam recrutados para campanhas de marketing e que receberiam, como forma de pagamento, roupas ou cachê em dinheiro.
Para tanto, os denunciados cobraram uma quantia prévia pelo suposto agenciamento e apresentaram contratos que continham cláusula informando que a empresa não se comprometia em conseguir trabalhos para os agenciados, fazendo-o com o intuito de obterem, para si, vantagem ilícita em prejuízo alheio.
A participação de cada um dos denunciados, na exata medida de sua culpabilidade, haverá de ser demonstrada ao longo da instrução criminal, sendo certo que estavam previamente ajustados para a prática delitiva e que obtiveram proveito econômico com esse proceder, restando vitimas, dentre outros, Graziele França de Araújo Canalli, Juan Manuel Árias e Alex de França Araújo.
Em assim agindo, portanto, os denunciados incorreram nas sanções do artigo 171, §2°-A, do Código Penal, por 3 (três) vezes, pelo menos, em concurso de crimes.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
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05/06/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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05/06/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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04/06/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2025 15:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/05/2025 16:15
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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19/05/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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13/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 13:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/05/2025 14:20
Juntado(a)
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5072546-50.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDIA DANTAS DE SOUZA E OUTROS EDITAL Nº 310075672688 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando: LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Consta dos autos que a empresa "Novos Talentos – Estúdio das Estrelas" teria anunciado, em suas redes sociais, recrutamento de modelos infantis com objetivo de participação em campanhas de publicidade de marcas renomadas no mercado, como Malwee, Tip Top, Pampers, B13 e HB Moda.
Assim, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2023, no Hotel Mercure,situado na rodovia Admar Gonzaga, n. 600, Itacorubi, nesta comarca da Capital, os denunciados, previamente ajustados, sendo estes responsáveis pela empresa e pelo evento, realizaram uma seleção de crianças, induzindo os pais dos infantes a acreditarem que seus filhos seriam recrutados para campanhas de marketing e que receberiam, como forma de pagamento, roupas ou cachê em dinheiro.
Para tanto, os denunciados cobraram uma quantia prévia pelo suposto agenciamento e apresentaram contratos que continham cláusula informando que a empresa não se comprometia em conseguir trabalhos para os agenciados, fazendo-o com o intuito de obterem, para si, vantagem ilícita em prejuízo alheio.
A participação de cada um dos denunciados, na exata medida de sua culpabilidade, haverá de ser demonstrada ao longo da instrução criminal, sendo certo que estavam previamente ajustados para a prática delitiva e que obtiveram proveito econômico com esse proceder, restando vitimas, dentre outros, Graziele França de Araújo Canalli, Juan Manuel Árias e Alex de França Araújo.
Em assim agindo, portanto, os denunciados incorreram nas sanções do artigo 171, §2°-A, do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/05/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025
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02/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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02/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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30/04/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 13:44
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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14/02/2025 13:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP354505
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14/02/2025 13:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP354505
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13/02/2025 14:37
Juntada de Petição
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11/02/2025 18:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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11/02/2025 18:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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11/02/2025 18:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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11/02/2025 18:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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11/02/2025 18:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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11/02/2025 18:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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11/02/2025 18:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA066716
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
-
11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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03/02/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 03/02/2025 12:24:44)
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03/02/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 03/02/2025 12:24:44)
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03/02/2025 12:23
Juntada de Certidão
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30/01/2025 16:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
30/01/2025 16:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/01/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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28/01/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 93 e 94
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10/01/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/01/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 14:17
Despacho
-
23/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
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23/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/10/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/10/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/10/2024 15:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
24/09/2024 13:11
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
23/09/2024 16:52
Juntado(a)
-
23/09/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/09/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/06/2024 14:22
Juntada de Certidão
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21/06/2024 14:07
Juntada de Certidão
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19/06/2024 14:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/06/2024 14:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
19/06/2024 14:38
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/06/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/06/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2024 19:24
Despacho
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29/05/2024 18:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
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28/05/2024 20:00
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
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14/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/03/2024 10:27
Juntada de Petição
-
06/03/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/03/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/03/2024 12:37
Decisão interlocutória
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02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/03/2024 22:05
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 16:58
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:58
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:51
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:50
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:41
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:41
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:34
Juntada de Petição
-
01/03/2024 16:33
Juntada de Petição
-
01/03/2024 15:44
Juntada de Petição
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01/03/2024 15:43
Juntada de Petição
-
01/03/2024 15:28
Juntada de Petição
-
01/03/2024 15:28
Juntada de Petição
-
01/03/2024 15:06
Juntada de Petição
-
01/03/2024 15:05
Juntada de Petição
-
19/02/2024 10:36
Juntada de Petição - EDMILSON GOMES DOS SANTOS (SP354505 - DIOGO BARDUCHI DIBENEDETTO)
-
14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024
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09/02/2024 20:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 20:21
Expedição de Edital - citação
-
09/02/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/02/2024 12:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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01/02/2024 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN GUSTAVO DANTAS MARCOLINO - DENUNCIADO
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01/02/2024 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO PEREIRA DE CARVALHO - DENUNCIADO
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01/02/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAWANY DANTAS DE SOUZA PIRES - DENUNCIADO
-
01/02/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE FERREIRA COSTA - DENUNCIADO
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01/02/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMILSON GOMES DOS SANTOS - DENUNCIADO
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01/02/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO SOUZA DULTRA - DENUNCIADO
-
01/02/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAMIANA ESPERDIAO FERREIRA - DENUNCIADO
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01/02/2024 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIA DANTAS DE SOUZA - DENUNCIADO
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01/02/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/02/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 31/01/2024 15:01:18)
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31/01/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 29/01/2024 15:41:13)
-
31/01/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 29/01/2024 16:01:06)
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15/12/2023 20:43
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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03/11/2023 20:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/09/2023 18:50
Juntada de peças digitalizadas
-
11/09/2023 12:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/09/2023 12:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/09/2023 12:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/09/2023 12:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
29/08/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/08/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 18:03
Recebida a denúncia
-
01/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANE KERSTING DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX DE FRANÇA ARAÚJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2023 15:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX DE FRANCA ARAUJO - EXCLUÍDA
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01/08/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX DE FRANCA ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAN MANUEL ARIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELE FRANÇA DE ARAÚJO CANALLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2023 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 15:30
Expedição de ofício
-
01/08/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 11:08
Distribuído por dependência - Número: 50696599320238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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