TJSC - 5000072-74.2025.8.24.0520
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 23:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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05/06/2025 23:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELI LAURINDO PINTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
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05/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 13:09
Decisão interlocutória
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04/06/2025 00:58
Conclusos para decisão
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000072-74.2025.8.24.0520/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MICHELI LAURINDO PINTO EDITAL Nº 310075715787 JUIZ DO PROCESSO: EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: MICHELI LAURINDO PINTO, CPF 009.***.***-65, pai Dilton Pinto, mãe Zoilde Laurindo Pinto, nascimento 01/11/1979.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: Durante o ano de 2023, nesta Cidade e Comarca de Criciúma, em datas e locais a serem precisados durante a instrução processual, a denunciada MICHELI LAURINDO PINTO subtraiu para si, mediante diversos saques realizados em caixas eletrônicos em datas distintas, o valor aproximado de R$ 43.920,00 (quarenta e três mil e novecentos e vinte reais), da conta bancária da vítima.
A subtração ocorreu mediante abuso de confiança, visto que a denunciada era diarista da vítima.
Assim agindo, a denunciada MICHELI LAURINDO PINTO incorreu na sanção do artigo 155, § 4°, II (por mais de sete vezes) na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.
Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.
Criciúma, 07 de janeiro de 2025. [documento assinado digitalmente] Fernando Rodrigues de Menezes Júnior - Promotor de Justiça OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2025
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05/05/2025 17:03
Expedição de Edital - citação
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29/04/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/04/2025 14:49
Juntada de Petição
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29/04/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:33
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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24/04/2025 15:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 208 - 24/04/2025 14:20. Refer. Evento 6
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23/04/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/04/2025 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2025 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
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17/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 16:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 16:23
Recebida a denúncia
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17/02/2025 15:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 208 - 24/04/2025 14:20
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13/01/2025 13:03
Conclusos para decisão
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13/01/2025 13:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELI LAURINDO PINTO - DENUNCIADO
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12/01/2025 20:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01CUA01 para CUA01CR01)
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12/01/2025 20:12
Juntada de Certidão
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07/01/2025 17:51
Distribuído por dependência - Número: 50213739320238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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