TJSC - 5002040-70.2024.8.24.0910

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ: 75.438.655/0001-45

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ: 82.951.245/0001-69

EDY FLECK PIRES

CPF *75.***.*10-04

Advogados

ARIVALDO VANIN

OAB: 042045/SC

CPF *20.***.*90-69

KAREM ROSA DOS PASSOS

OAB: 026224/SC

CPF *05.***.*78-67

ANA PAULA PIRES

OAB: 091977/PR

CPF *58.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 20:26

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 20:25

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 02/05/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2025 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2025 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 15:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

    E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002040-70.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 356) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: EDY FLECK PIRES ADVOGADO(A): ANA PAULA PIRES (OAB PR091977) RECORRIDO: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO PROCURADOR(A): ARIVALDO VANIN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 11/04/2025 21:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/04/2025 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 356

  • 18/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/03/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 14:33

    Determinada a intimação

  • 28/02/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/02/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/01/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/01/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/01/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 11/11/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/11/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:56

    Determinada a intimação

  • 01/11/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não foi possível identificar a parte principal

  • 01/11/2024 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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