TJSC - 0900600-11.2018.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CR0
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15/08/2025 12:53
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/08/2025 14:56
Expedição de ofício
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14/08/2025 14:41
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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13/08/2025 13:56
Recebidos os autos do STJ
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02/07/2025 14:12
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 14:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09006001120188240005/SC
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13/06/2025 18:18
Remetidos os Autos em diligência
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12/06/2025 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900600112018824000520250612151758
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 0900600-11.2018.8.24.0005/SC APELANTE: EDSON LUIS DE SOUZA (ACUSADO)ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 63, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 57, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/05/2025 14:17
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/05/2025 16:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/05/2025 13:33
Juntada de Petição
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22/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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12/05/2025 18:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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12/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 17:32
Juntada de Petição
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:17
Recurso Especial não admitido
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24/03/2025 16:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/03/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 10:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/03/2025 10:35
Determinada a intimação
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06/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 719617, Subguia 146384 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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05/03/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2025 15:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/03/2025 10:30
Link para pagamento - Guia: 719617, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146384&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146384</a>
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05/03/2025 10:30
Juntada - Guia Gerada - EDSON LUIS DE SOUZA - Guia 719617 - R$ 242,63
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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04/02/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0900600-11.2018.8.24.0005/SC (Pauta - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: EDSON LUIS DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
17/01/2025 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 74
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13/01/2025 17:24
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303
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13/01/2025 17:24
Despacho
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09/01/2025 18:51
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304
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24/06/2024 12:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
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24/06/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2024 14:26
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0303 -> CAMCRI3
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19/06/2024 13:19
Juntada de Petição
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12/06/2024 15:45
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303
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12/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/06/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 19:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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13/04/2024 19:09
Juntada de Certidão
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12/04/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
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12/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/04/2024 13:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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