TJSC - 5001730-44.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001730442025824000020250904195816
-
04/09/2025 19:57
Juntada de Certidão
-
30/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
21/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5001730-44.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADEADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389)AGRAVADO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB SP056266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/08/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2025 18:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
19/08/2025 18:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/08/2025 14:25
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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19/08/2025 14:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/08/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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19/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/08/2025 14:10
Juntada de Petição
-
18/08/2025 09:59
Juntada de Petição
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15/08/2025 17:24
Juntada de Petição
-
15/08/2025 15:11
Juntada de Petição
-
15/08/2025 14:31
Juntada de Petição
-
28/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
25/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
23/07/2025 10:57
Recurso Especial não admitido
-
16/07/2025 13:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 17:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/07/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001730-44.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50620320420248240023/SC)RELATOR: VITORALDO BRIDIAGRAVANTE: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADEADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329)ADVOGADO(A): ALINE BEZ FORNASA MARTINS (OAB SC018371)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674)ADVOGADO(A): MARCELO CAIO ESPINDOLA VIEGAS (OAB SC071225)AGRAVADO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB SP056266)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 17/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 54 - 17/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
18/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
18/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
-
17/06/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001730-44.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) ADVOGADO(A): ALINE BEZ FORNASA MARTINS (OAB SC018371) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) ADVOGADO(A): MARCELO CAIO ESPINDOLA VIEGAS (OAB SC071225) AGRAVADO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB SP056266) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
30/05/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
-
30/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/05/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 145
-
23/05/2025 16:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404
-
23/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
12/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
-
06/05/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 15:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
-
16/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5001730-44.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) ADVOGADO(A): ALINE BEZ FORNASA MARTINS (OAB SC018371) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) ADVOGADO(A): MARCELO CAIO ESPINDOLA VIEGAS (OAB SC071225) AGRAVADO: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB SP056266) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
15/04/2025 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
-
15/04/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
15/04/2025 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163
-
15/04/2025 12:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
-
15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
14/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
12/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
-
11/03/2025 16:39
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/02/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0404
-
25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
07/02/2025 09:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4
-
07/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 09:56
Determinada a intimação
-
07/02/2025 08:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404
-
06/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/01/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/01/2025 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
-
21/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 16:56
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
21/01/2025 12:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
-
21/01/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 12:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 20/01/2025 13:45:36)
-
20/01/2025 16:08
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
-
20/01/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
-
20/01/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 11:05
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
-
20/01/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
20/01/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/01/2025 11:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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