TJSC - 5001021-34.2024.8.24.0003
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:15
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50014489420258240003/SC
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17/09/2025 15:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50014489420258240003
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001021-34.2024.8.24.0003/SC EXEQUENTE: ROSINERI DANIEL MARTARELO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE (OAB SC043327)ADVOGADO(A): JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE (OAB SC044888) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal".
Assim, mostra-se inadequada a oposição de embargos à execução por simples petição intermediária.
Entretanto, entende o E.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina "que não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5011775-15.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2022).
Dessa forma, intime-se a curadora especial da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, protocolar corretamente a defesa do Evento 61 como ação autônoma de embargos à execução, acompanhada de cópia da impugnação do Evento 65 e deste despacho, sob pena de substituição.
Cumprida a providência, façam-se os autos dos embargos conclusos para julgamento. 2 - Nesta execução, intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito no sentido de excutir bens de propriedade da devedora, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente, ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação pelo credor, terá curso a prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, §§ 1º, 2º e 4º). -
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001021-34.2024.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesEXEQUENTE: ROSINERI DANIEL MARTARELO LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VIEIRA DE ATHAYDE (OAB SC043327)ADVOGADO(A): JULIANY PINHEIRO DE ATHAYDE (OAB SC044888)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 08/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 14:26
Juntado(a)
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04/09/2025 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntado(a) - 04/09/2025 13:37:16)
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04/09/2025 13:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043327
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25/08/2025 19:45
Juntada de Certidão
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23/08/2025 17:48
Juntada de Petição
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01/08/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001021-34.2024.8.24.0003/SC EXEQUENTE: ROSINERI DANIEL MARTARELO LTDA EXECUTADO: VANESSA DE FATIMA DUARTE BUENO EDITAL Nº 310075450453 JUIZ DO PROCESSO: Juliana Gonçalves - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANESSA DE FATIMA DUARTE BUENO, em lugar incerto ou ignorado (art. 256, § 3º, do CPC).
Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$3.799,49.
Data do Cálculo: 24/06/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.
Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.
O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/04/2025 16:14
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 15:22
Expedição de Edital - citação
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14/04/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/04/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2025 20:46
Decisão interlocutória
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11/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2025 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA
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07/03/2025 17:54
Expedição de Mandado - AGDCEMAN
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28/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/01/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 21:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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12/12/2024 16:03
Juntada de peças digitalizadas
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23/09/2024 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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23/09/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2024 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 19:05
Juntado(a)
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05/09/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 18:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/09/2024 16:15
Decisão interlocutória
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05/09/2024 15:30
Conclusos para despacho
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05/09/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2024 12:10
Expedição de ofício - 1 carta
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25/06/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8190093, Subguia 4183523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
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24/06/2024 17:55
Determinada a citação
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24/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
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24/06/2024 11:08
Juntada de Petição
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24/06/2024 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8190093, Subguia 4183523
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24/06/2024 11:07
Juntada - Guia Gerada - ROSINERI DANIEL MARTARELO LTDA - Guia 8190093 - R$ 328,73
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24/06/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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