TJSC - 0000056-61.2016.8.24.0282

14/03/2025 17:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

14/03/2025 17:16

Remetidos os Autos - CAMCRI3 -> DRI

14/03/2025 17:06

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI3

06/03/2025 21:44

Remetidos os Autos - DRI -> DSOJ

06/03/2025 21:43

Transitado em Julgado

06/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/02/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/02/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI

04/02/2025 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2025 14:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/01/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>

21/01/2025 00:00

Intimação

17/01/2025 19:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

17/01/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

17/01/2025 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 33

15/01/2025 18:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302

15/01/2025 18:35

Despacho

15/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303

17/12/2024 10:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302

16/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024 09:57

Remetidos os Autos - GCRI0302 -> CAMCRI3

05/11/2024 13:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/11/2024 13:14

Recebidos os autos - JUU02CV -> TJSC

04/11/2024 18:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

04/11/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2024 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3

04/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0302

04/11/2024 12:58

Juntada de Certidão

04/11/2024 12:58

Alterado o assunto processual

04/11/2024 12:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027595

04/11/2024 11:26

Remessa Interna para Revisão - CAMCRI3 -> DCDP

03/11/2024 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3

01/11/2024 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/11/2024 16:25

Recebidos os autos - JUU02CV -> TJSC

01/11/2024 14:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

01/11/2024 14:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020 09:01

Remessa ao Foro de Origem - Em 6 de novembro de 2020, remeto estes autos à comarca de origem.

06/11/2020 09:01

Baixa Definitiva

06/11/2020 09:01

Baixa Definitiva - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

06/11/2020 09:01

Baixa Definitiva - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

06/11/2020 09:01

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado PARA A DEFESA em 06 de novembro de 2020, dia subsequente ao término do prazo recursal.

06/11/2020 09:01

Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11 de agosto de 2020, dia subsequente ao término do prazo recursal.

06/11/2020 00:01

Transitado em Julgado - PARA A DEFESA

21/10/2020 15:55

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

21/10/2020 15:55

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - [TJSC] Publicação de Decisão

21/10/2020 04:22

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

21/10/2020 04:22

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

21/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - Disponibilizado em 20/10/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3412

20/10/2020 08:15

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

19/10/2020 16:55

Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - Nessa compreensão, não se admite o Recurso Especial. Publique-se e intime-se.

19/10/2020 16:55

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

19/10/2020 16:55

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

09/09/2020 11:07

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

09/09/2020 11:05

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

09/09/2020 11:05

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - Nº Protocolo: WTJU.20.01219860-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/09/2020 18:04

04/09/2020 18:30

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - Procurador: Abel Antunes de Mello Pelas razões expostas, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer a não admissão do recurso especial e

25/08/2020 20:23

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

25/08/2020 20:23

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

25/08/2020 16:05

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

13/08/2020 18:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

13/08/2020 16:41

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001] - Aos 13 de agosto de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

12/08/2020 19:15

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

12/08/2020 19:15

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010049171-5 Recurso Especial

12/08/2020 19:15

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

12/08/2020 19:15

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

11/08/2020 00:01

Transitado em Julgado - PARA A ACUSAÇÃO

25/07/2020 19:45

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

25/07/2020 19:45

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

21/07/2020 18:36

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

14/07/2020 16:01

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

14/07/2020 14:36

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - Aos 14 de julho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

13/07/2020 10:28

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

13/07/2020 04:56

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

13/07/2020 04:56

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

13/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - Disponibilizado em 10/07/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3342

09/07/2020 13:08

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

09/07/2020 12:59

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

08/07/2020 17:04

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00000566120168240282/50001]

08/07/2020 12:04

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

08/07/2020 12:04

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos. Custas legais.

04/07/2020 19:40

Vista ao Ministério Público

04/07/2020 19:40

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

30/06/2020 12:35

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento

30/06/2020 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

30/06/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos. Custas legais.

25/06/2020 17:41

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - Para 30/06/2020

24/06/2020 07:06

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010045476-3 Embargos de Declaração

24/06/2020 07:06

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

24/06/2020 07:06

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

24/06/2020 07:06

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

23/06/2020 20:01

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00000566120168240282/50000]

23/06/2020 16:06

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

23/06/2020 14:38

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 23 de junho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

22/06/2020 10:59

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

22/06/2020 04:26

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

22/06/2020 04:26

Transmitido e-mail à Vara de Origem

22/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 19/06/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3327

18/06/2020 15:29

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

18/06/2020 13:58

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

18/06/2020 13:58

Assinado Acórdão - decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de anular o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, conforme preconiza o art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal, determinando que uma nova sessão sej

16/06/2020 11:14

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

16/06/2020 09:00

Provimento

16/06/2020 09:00

Julgado por Acórdão - por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de anular o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, conforme preconiza o art. 593, § 3º, do Código de Processo Penal, determinando que uma nova sessão seja real

05/06/2020 19:09

Inclusão em pauta - Para 16/06/2020

05/06/2020 18:32

Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.

05/06/2020 18:32

Despacho Liberado nos Autos

29/04/2020 17:11

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

29/04/2020 17:08

Juntada de Documentos

29/04/2020 17:08

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01212073-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/04/2020 16:59

29/04/2020 17:04

Manifestação Ministério Público - Procurador: Raul Schaefer Filho Ante o exposto, pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

25/03/2020 19:36

Juntada de Documentos

25/03/2020 19:36

Vista ao Ministério Público

25/03/2020 19:36

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

24/03/2020 17:34

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/03/2020 16:24

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 24 de março de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

24/03/2020 15:01

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

24/03/2020 15:01

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

24/03/2020 15:01

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 55 - Terceira Câmara Criminal Relator: 20171 - Desembargador Ernani Guetten de Almeida

22/03/2020 12:17

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

22/03/2020 12:16

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

18/03/2020 17:13

Encaminhar para cadastro

18/03/2020 12:59

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Jaguaruna Vara de origem: 2ª Vara