22/06/2025 13:10

Baixa Definitiva
12/06/2025 07:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV
12/06/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALCINEI DALPIAZ, Guia 10626331, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5548165&modul
12/06/2025 07:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VALCINEI DALPIAZ - Guia 10626331 - R$ 162,05
12/06/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NICHOLAS DALPIAZ, Guia 10626330, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5548164&modul
12/06/2025 07:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NICHOLAS DALPIAZ - Guia 10626330 - R$ 162,05
12/06/2025 07:36

Custas Satisfeitas - Parte: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA
11/06/2025 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE
11/06/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003913-02.2021.8.24.0073/SC EXECUTADO: NICHOLAS DALPIAZ SENTENÇA Considerando a capacidade das partes ou regularidade na representação; considerando que o objeto deste processo envolve direito disponível; e considerando a ausência de elementos que permitam concluir que existe má-fé e interesse de prejudicar terceiros, com a ressalva de que não está sendo homologada a disposição referente à penhora de parte do salário (porquanto não admitida pela Lei), situação pela qual não repercute os efeitos pretendidos neste ponto, homologo os demais termos do acordo realizado no evento 66, para que surta seus legais efeitos jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, extingo este processo.

Registre-se novamente que o item que prevê a penhora de salário não está sendo homologado e, portanto, não produzirá efeitos jurídicos e nem formará título executivo judicial nesse ponto, conforme exposto acima.

Custas pela parte executada. Transitado em julgado ou havendo expressa concordância da parte autora/exequente, dê-se baixa a eventual penhora/restrição promovida pelo juízo, bem como ficam revogadas eventuais decisões que anteciparam os efeitos da tutela ou deferiram liminares.

O trânsito em julgado fica dispensado caso haja expressa concordância da parte autora/exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.
29/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
29/04/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/04/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 08:59

Juntada de Petição
28/03/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
17/03/2025 10:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
23/02/2025 22:30

Expedição de ofício - 2 cartas
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/10/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 14:15

Homologada a Transação
29/10/2024 17:34

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:34

Juntada de Petição
16/10/2024 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *14.***.*17-91
01/10/2024 15:15

Decisão interlocutória
06/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 14:22

Juntada de Petição
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:47

Decisão interlocutória
18/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/11/2023 19:52

Juntada de Petição
27/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 16:28

Juntada de Petição
20/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
20/10/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
02/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:28

Juntada de Petição
29/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:46

Determinada a intimação
29/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:49

Juntada de Petição
09/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 15:50

Juntada de Petição
27/07/2023 14:29

Juntada de Petição
27/07/2023 14:26

Juntada de Petição
15/05/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 15/05/2023
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS
05/03/2023 17:54

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
02/03/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5101677, Subguia 2674180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,63
27/02/2023 10:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5101677, Subguia 2674180
27/02/2023 10:58

Juntada - Guia Gerada - MOCAM SUPERMERCADOS LTDA - Guia 5101677 - R$ 59,63
24/02/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/02/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 11:24

Determinada a intimação
25/01/2023 16:08

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:56

Juntada de Petição
02/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2022 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3794532, Subguia 2032549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
04/07/2022 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3794532, Subguia 2032549
04/07/2022 14:10

Juntada - Guia Gerada - MOCAM SUPERMERCADOS LTDA - Guia 3794532 - R$ 32,88
30/06/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:03

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2939552, Subguia 1611920 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
28/01/2022 17:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2939552, Subguia 1611920
28/01/2022 17:12

Juntada - Guia Gerada - MOCAM SUPERMERCADOS LTDA - Guia 2939552 - R$ 30,42
27/01/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOCAM SUPERMERCADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/09/2021 10:13

Distribuído por dependência - Número: 50020037120208240073/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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