TJSC - 5000082-15.2025.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:54
Baixa Definitiva
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17/06/2025 16:52
Transitado em Julgado
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17/06/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 12:33
Prejudicado o Pedido
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02/06/2025 14:25
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004611-96.2024.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 49
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21/05/2025 16:55
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:26
Despacho
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06/05/2025 11:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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05/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/05/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000082-15.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 4) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI PROCURADOR(A): CENI APARECIDA LANG DE MARCO RECORRIDO: MARLISE LUISA SCHILKE ADVOGADO(A): MATHEOS VINICIUS CECONI ZNIESKI (OAB SC072112) ADVOGADO(A): ELLEN APARECIDA ALVES DA SILVA (OAB SC066727) ADVOGADO(A): MARIA LOIVA DE ANDRADE (OAB SC008264) ADVOGADO(A): MARISTELA SCHMAEDECKE (OAB SC036082) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 19:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 4
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
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07/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:55
Não Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 50046119620248240042/SC
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27/01/2025 15:23
Conclusos para decisão
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27/01/2025 15:22
Juntada de Certidão
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27/01/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/01/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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