TJSC - 5074046-59.2020.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 15:29 Transitado em Julgado 
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                                            02/07/2025 11:59 Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50740465920208240023/TJSC 
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                                            31/03/2025 17:43 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50740465920208240023/TJSC 
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                                            28/03/2025 15:41 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC 
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                                            26/03/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 
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                                            07/02/2025 20:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 
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                                            07/02/2025 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            07/02/2025 16:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74 
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                                            22/11/2024 09:23 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9287395, Subguia 4777500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
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                                            21/11/2024 17:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 80. Guia: 9287395 Situação: Em aberto. 
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                                            21/11/2024 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            21/11/2024 15:20 Link para pagamento - Guia: 9287395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4777500&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4777500</a> 
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                                            21/11/2024 15:20 Juntada - Guia Gerada - GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS - Guia 9287395 - R$ 660,86 
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                                            21/11/2024 15:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            27/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            17/10/2024 18:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            17/10/2024 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/10/2024 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/10/2024 13:23 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            17/10/2024 12:59 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            01/05/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 
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                                            21/03/2024 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            21/03/2024 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            21/03/2024 13:59 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2024 14:50 Despacho 
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                                            20/03/2024 13:59 Conclusos para despacho 
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                                            15/03/2024 19:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            14/03/2024 20:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2024 20:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2024 20:05 Não conhecidos os embargos de declaração 
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                                            03/02/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            04/12/2023 13:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            30/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            20/11/2023 19:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            20/11/2023 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/11/2023 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/11/2023 09:33 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            16/11/2023 13:48 Conclusos para julgamento 
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                                            31/10/2023 01:36 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            28/10/2023 01:08 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            20/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            10/10/2023 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2023 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.143,43 
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                                            03/10/2023 09:26 Expedição de Alvará 
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                                            02/10/2023 19:53 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP 
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                                            02/10/2023 15:36 Contadoria - Informação 
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                                            21/09/2023 14:23 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE 
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                                            18/09/2023 20:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            18/09/2023 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.411,28 
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                                            01/08/2023 19:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            01/08/2023 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            01/08/2023 14:41 Expedição de ofício 
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                                            26/05/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            24/04/2023 13:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            21/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            11/04/2023 18:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            11/04/2023 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/04/2023 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/04/2023 16:40 Determinada a intimação 
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                                            11/12/2021 17:06 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:16:48). Refer. Evento 27 
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                                            11/12/2021 17:06 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:16:48). Refer. Evento 26 
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                                            11/12/2021 17:06 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:16:48). Refer. Evento 25 
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                                            10/12/2021 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            24/11/2021 13:37 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2021 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            27/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            17/09/2021 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/09/2021 18:14 Expedição de Alvará 
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                                            13/09/2021 17:29 Juntada de Informações da Contadoria 
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                                            01/09/2021 18:48 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP 
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                                            24/07/2021 09:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Alteração do destino da remessa lançada no evento 16 - FNSCLCONT -> DCJE. 
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                                            30/06/2021 19:14 Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSFP -> FNSCLCONT 
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                                            08/04/2021 17:17 Juntada de Certidão 
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                                            08/04/2021 17:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME LACERDA DE FRANCA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            05/04/2021 16:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            12/03/2021 14:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            10/03/2021 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2021 18:16 Expedição de ofício 
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                                            09/01/2021 15:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            10/12/2020 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            29/11/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            20/11/2020 13:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            19/11/2020 10:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2020 10:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2020 10:21 Determinada a intimação 
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                                            17/11/2020 15:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/10/2020 16:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/10/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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