TJSC - 5074046-59.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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02/07/2025 11:59
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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19/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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16/05/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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16/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 20:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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15/05/2025 20:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 14:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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07/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5074046-59.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JAIME LACERDA DE FRANCA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
24/04/2025 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
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24/04/2025 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/04/2025 19:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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10/04/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 16:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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02/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 17:43
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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28/03/2025 18:50
Redistribuído por sorteio - (GPUB0103 para GPUB0404)
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28/03/2025 18:46
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
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28/03/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 80 do processo originário (21/11/2024). Guia: 9287395 Situação: Baixado.
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28/03/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME LACERDA DE FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/03/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 80 do processo originário (21/11/2024). Guia: 9287395 Situação: Baixado.
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28/03/2025 15:41
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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