TJSC - 5002885-74.2021.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 15:58
Baixa Definitiva
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31/08/2025 15:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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31/08/2025 15:49
Juntada de Certidão
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28/08/2025 13:33
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ANDERSON ANTONIO CIPRIANO)<br/>BNMP: 5002885-74.2021.8.24.0048.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária
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21/08/2025 23:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN
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21/08/2025 23:53
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO
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21/08/2025 23:53
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/08/2025 16:03
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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20/08/2025 15:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE
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20/08/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/08/2025 15:57
Juntado(a)
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20/08/2025 15:54
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/08/2025 15:34
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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20/08/2025 15:33
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53109/2025-SC - Réu ANDERSON ANTONIO CIPRIANO
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20/08/2025 15:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANTONIO CIPRIANO - CONDENADO
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20/08/2025 15:28
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON ANTONIO CIPRIANO<br>Data: 07/04/2025
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20/08/2025 15:27
Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON ANTONIO CIPRIANO<br>Data: 12/08/2025
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12/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002885-74.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON ANTONIO CIPRIANO EDITAL Nº 310075462799 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON ANTONIO CIPRIANO, endereço: Rua Ilhota, 3788, Kit Net transversal entre Santa Luzia e Ilhota - Bela Vista - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Carlos Mayer, 52 - Machados - 88371400, Navegantes/SC (Residencial), Rua Canhanduba, 0, PENITENCIÁRIA de Itajaí - CPVI - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), Rua Manoel Tolentino dos Santos, 250 - Nossa Senhora da Paz - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial) e Rua Estanislau Ricardo Valentin, 11, Nossa Senhora da Paz - Nossa Senhora da Paz - 88380000, Blumenau/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR o acusado ANDERSON ANTONIO CIPRIANO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fato, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal.
A pena de multa deverá ser paga até o décimo dia após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 50 do Código Penal.
Deixo de condenar o acusado ao pagamento das despesas processuais, porquanto assistido por defensor dativo (Circular CGJ 16/2009)".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/04/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 15:53
Expedição de Edital
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24/04/2025 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
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09/04/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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08/04/2025 18:58
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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07/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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07/04/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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07/04/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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07/04/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 17:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/03/2025 18:00
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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17/03/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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14/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/03/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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14/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/03/2025 16:11
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 13/03/2025 17:00. Refer. Evento 86
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11/02/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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10/02/2025 13:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/02/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: NAIR HARDT
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06/02/2025 12:05
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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05/02/2025 15:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 100
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02/02/2025 19:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 28/01/2025
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31/01/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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31/01/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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30/01/2025 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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30/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2025 18:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
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29/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/01/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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28/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/01/2025 16:52
Expedição de ofício
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28/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/01/2025 16:52
Expedição de ofício
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27/01/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
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27/01/2025 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
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27/01/2025 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
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27/01/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 17:52
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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27/01/2025 17:52
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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27/01/2025 17:52
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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27/01/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI GONZATO BONOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/09/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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25/09/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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25/09/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/09/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/09/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 19:06
Despacho
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23/09/2024 17:56
Conclusos para despacho
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23/09/2024 17:55
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - 13/03/2025 17:00. Refer. Evento 78
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17/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/04/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/04/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/04/2024 13:46
Despacho
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17/04/2024 11:50
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - 31/03/2025 16:00. Refer. Evento 49
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17/04/2024 11:41
Conclusos para despacho
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12/04/2024 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 10/04/2024
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25/03/2024 10:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 22/03/2024
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19/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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19/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/03/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
19/03/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/03/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
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19/03/2024 13:16
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/03/2024 13:16
Expedição de ofício
-
19/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2024 13:16
Despacho
-
19/03/2024 12:44
Conclusos para despacho
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19/03/2024 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/03/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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18/03/2024 17:03
Expedição de ofício
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18/03/2024 17:03
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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21/08/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/08/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2023 10:43
Decisão interlocutória
-
16/08/2023 17:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 21/05/2024 16:00
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03/02/2023 18:00
Conclusos para despacho
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03/02/2023 00:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANTONIO CIPRIANO - DENUNCIADO
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02/02/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/02/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/01/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/01/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 12:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 12/01/2023
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16/01/2023 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/01/2023 13:04
Juntada de Petição
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09/01/2023 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
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28/12/2022 15:47
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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28/12/2022 15:41
Juntada de Certidão
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08/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/11/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para PENUN01)
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02/09/2022 18:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANTONIO CIPRIANO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/06/2021 12:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/06/2021 12:35
Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 00009176520198240048/SC - 04/04/2019 16:10:23
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17/06/2021 14:11
Juntada de Certidão
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17/06/2021 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2021 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 26/03/2021 15:09:23 com disponibilização efetiva no dia 29/03/2021
-
26/03/2021 14:18
Expedição de Edital - citação
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21/08/2020 13:01
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/08/2020 13:00
Juntada de documento
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31/07/2019 16:52
Decisão interlocutória - SAJ - I - Cite-se o acusado Anderson Antônio Cipriano por edital. Decorrido o prazo do edital de citação, determino a cisão do referido acusado destes autos e suspendo o processo gerado, bem como o curso do seu prazo prescricional
-
22/07/2019 15:04
Conclusos para decisão interlocutória
-
16/07/2019 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20011297-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2019 16:09
-
03/07/2019 18:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/06/2019 17:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/06/2019 17:08
Recebida a denúncia - I - Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, recebo-a. II - Em relação ao acusado Rolf Janssen, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Jaraguá do Sul/SC para citação do acusado e, responder à acusação, por escrito, no prazo
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07/06/2019 16:37
Conclusos para despacho
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07/06/2019 16:36
Mudança de classe - saída
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31/05/2019 17:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20008080-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 31/05/2019 17:27
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19/05/2019 10:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/05/2019 19:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
10/05/2019 19:38
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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10/05/2019 19:31
Juntada de documento
-
10/05/2019 19:31
Juntada de documento
-
10/05/2019 19:31
Juntada de documento
-
10/05/2019 19:31
Juntada de documento
-
10/05/2019 19:31
Juntada de documento
-
10/05/2019 19:31
Juntada de documento
-
05/04/2019 18:31
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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05/04/2019 18:26
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 05/04/2019 Hora 18:30 Local: Sala de Audiências - 2ª Vara Situacão: Importada
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05/04/2019 18:26
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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