TJSC - 5040668-78.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

SERGIO HENRIQUE DA EXALTACAO TEIXEIRA

CPF *48.***.*95-90

Advogados

CARLOS ROBERTO PEREIRA

OAB: 029179/SC

CPF *37.***.*13-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 02/07/2025 10:02

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2025 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 19/05/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2025 20:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 15/05/2025 20:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2025 14:13

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5040668-78.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SERGIO HENRIQUE DA EXALTACAO TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA (OAB SC029179) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 24/04/2025 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 19:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/04/2025 19:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 08/04/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

  • 08/04/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/04/2025 16:13

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 04/04/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/04/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2025 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 28/03/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2025 18:19

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 28/03/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO HENRIQUE DA EXALTACAO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 28/03/2025 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/03/2025 14:11

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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