TJSC - 5016785-23.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016785-23.2022.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: JOSE MACHADO DA ROSAADVOGADO(A): JORGE MARCIO PEREIRA (OAB SC013004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 15/09/2025 - CONTESTAÇÃO -
29/08/2025 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016785-23.2022.8.24.0038/SC AUTOR: JOSE MACHADO DA ROSA RÉU: DANIEL FERNANDES DONHA DIAS RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC EDITAL Nº 310075206509 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL FERNANDES DONHA DIAS, CPF *91.***.*83-67, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/04/2025 13:04
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025
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24/04/2025 14:04
Expedição de Edital
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24/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
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24/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 13:06
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/03/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FERNANDES DONHA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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21/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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17/02/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MACHADO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/02/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/02/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 14:50
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 78
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06/02/2025 14:50
Decisão interlocutória
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26/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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29/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
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25/10/2024 18:47
Juntada de Petição
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24/10/2024 17:12
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
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15/10/2024 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 18:03
Expedição de ofício - 1 carta
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01/10/2024 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2024 13:40
Expedição de ofício - 1 carta
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 15:01
Determinada a intimação
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24/04/2024 12:57
Conclusos para decisão
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23/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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18/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2024 17:26
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/01/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/12/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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06/12/2023 19:31
Expedição de ofício - 1 carta
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/11/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 20:14
Juntada de Certidão
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22/11/2023 18:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/11/2023 17:33
Juntada de Certidão
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18/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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09/10/2023 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
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20/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 26 e 36
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/08/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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25/08/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 21:40
Juntada de Petição
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22/08/2023 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2023 19:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2023 19:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2023 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 16:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 16:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 16:16
Determinada a citação
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20/11/2022 13:17
Juntada de Petição
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24/10/2022 13:06
Conclusos para decisão
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22/10/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/09/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/09/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2022 14:56
Determinada a intimação
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16/09/2022 16:57
Conclusos para despacho
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16/09/2022 15:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
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16/09/2022 15:40
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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16/09/2022 15:40
Alterado o assunto processual
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16/09/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 18:45
Decisão interlocutória
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04/07/2022 12:21
Conclusos para decisão
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01/07/2022 15:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE06CV01 para JVE02FP01)
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28/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/05/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2022 13:53
Determinada a citação
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27/04/2022 18:54
Conclusos para decisão
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27/04/2022 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MACHADO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/04/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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