TJSC - 5041304-55.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 80.453.087/0001-91

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIEGO GUILHERME NIELS

OAB: 024519/SC

CPF *33.***.*53-39

MARA DENISE POFFO WILHELM

OAB: 012790/SC

CPF *69.***.*27-49

ALCIDES WILHELM

OAB: 030234/SC

CPF *78.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 05/09/2025 09:44

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/07/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2025 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 14/07/2025 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 14/07/2025 12:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2025 12:32

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 14/07/2025 12:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 14/07/2025 12:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5041304-55.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50413045520228240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAPELANTE: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790)ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 08/07/2025 - Prejudicado o recurso

  • 10/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0304

  • 10/07/2025 15:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 10/07/2025 15:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 09/07/2025 18:28:30)

  • 10/07/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 18:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 08/07/2025 18:43

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.

    Apelação Nº 5041304-55.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 25/06/2025 12:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 20/06/2025 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:37:42)

  • 20/06/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/06/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 52

  • 17/06/2025 13:12

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 02/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b>

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5041304-55.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 30/05/2025 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

  • 30/05/2025 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/05/2025 14:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 2

  • 07/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos - GPUB0304 -> GPUB0302

  • 06/05/2025 18:17

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 29/04/2025 15:51

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5041304-55.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 02/04/2025 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 125 do processo originário (28/01/2025). Guia: 9619735 Situação: Baixado.

  • 02/04/2025 14:30

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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