TJSC - 0003534-04.2014.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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05/09/2025 09:44
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 62
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24/07/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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14/07/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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14/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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14/07/2025 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3
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14/07/2025 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2025 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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14/07/2025 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> CAMPUB3
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14/07/2025 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 09/07/2025 18:28:31)
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10/07/2025 15:05
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3
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10/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/07/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conhecido o recurso e provido em parte - 10/07/2025 14:43:02)
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10/07/2025 14:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GPUB0303 -> DRI
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10/07/2025 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conhecido o recurso e provido em parte - 08/07/2025 18:41:25)
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10/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0304
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09/07/2025 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.
Apelação Nº 0003534-04.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA (OAB SC035640) ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DENNER DE LIMA ROQUE (INTERESSADO) INTERESSADO: ELAINE CRISTINA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO: JONAS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
25/06/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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20/06/2025 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:37:30)
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20/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49
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27/05/2025 12:59
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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19/05/2025 10:47
Juntada de Petição
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19/05/2025 10:24
Juntada de Petição
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19/05/2025 10:24
Juntada de Petição
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19/05/2025 10:24
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003534-04.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA (OAB SC035640) ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DENNER DE LIMA ROQUE (INTERESSADO) INTERESSADO: ELAINE CRISTINA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS INTERESSADO: JONAS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
09/05/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/05/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 4
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07/05/2025 13:22
Remetidos os Autos - GPUB0304 -> GPUB0303
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06/05/2025 18:17
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 0003534-04.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA (OAB SC035640) ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DENNER DE LIMA ROQUE (INTERESSADO) INTERESSADO: ELAINE CRISTINA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS INTERESSADO: JONAS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
15/04/2025 14:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/04/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 69
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27/03/2025 13:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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27/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 20:44
Juntada de Petição
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16/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2025 14:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2025 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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04/12/2024 19:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/12/2024 14:21
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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03/12/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2024 15:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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31/10/2024 15:21
Juntada de Certidão
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31/10/2024 12:47
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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31/10/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 292 do processo originário (03/07/2024). Guia: 8266579 Situação: Baixado.
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30/10/2024 21:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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