TJSC - 5012632-56.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

Advogados

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB: 052568/SC

CPF *05.***.*56-19

WILLIAN CARDOSO

OAB: 050943/SC

CPF *64.***.*12-62

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/09/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 08:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/09/2025 08:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/08/2025 16:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/08/2025 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/07/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/07/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 17:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/07/2025 17:54

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2025 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 30/06/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2025 17:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/06/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 07/05/2025 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 18:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5003328-85.2020.8.24.0007 e 5027789-71.2023.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5012632-56.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): WILLIAN CARDOSO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 15/04/2025 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025

  • 15/04/2025 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/04/2025 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 54

  • 26/03/2025 18:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 26/03/2025 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/03/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/03/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/03/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/03/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/03/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 14:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 25/02/2025 14:05

    Despacho

  • 25/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 25/02/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 19:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 24/02/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/02/2025 17:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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