TJSC - 5003191-86.2021.8.24.0066
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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29/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003191-86.2021.8.24.0066/SC AUTOR: FABIO JUNIOR CARDOSO PEREIRAADVOGADO(A): RENATA COMUNELLO (OAB SC036261) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
27/08/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.209,20
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27/08/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.728,01
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25/08/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mirela Lissa Yasutomi em 29/07/2025 18:07:31
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25/08/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mirela Lissa Yasutomi em 29/07/2025 18:07:28
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25/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.207,42
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25/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.716,12
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22/08/2025 09:55
Juntada de Petição
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01/08/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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01/08/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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29/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 25182 - RENATA COMUNELLO - R$ 2.163,08
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29/07/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 25180 - FABIO JUNIOR CARDOSO PEREIRA - R$ 14.420,50
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26/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/07/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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10/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003191-86.2021.8.24.0066/SCRELATOR: Mirela Lissa YasutomiAUTOR: FABIO JUNIOR CARDOSO PEREIRAADVOGADO(A): RENATA COMUNELLO (OAB SC036261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
08/07/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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08/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 13:01
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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08/07/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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12/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003191-86.2021.8.24.0066/SC AUTOR: FABIO JUNIOR CARDOSO PEREIRAADVOGADO(A): RENATA COMUNELLO (OAB SC036261) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição e cálculos apresentados, ciente de que a ausência de manifestação desta importará em concordância tácita com o demonstrativo de cálculo apresentado pala autarquia. -
10/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 07:38
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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09/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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15/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SNXUN
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15/05/2025 13:34
Transitado em Julgado
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15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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14/05/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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10/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003191-86.2021.8.24.0066/SC (Pauta: 621) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): IVONEI LUIZ PASTRE RECORRIDO: FABIO JUNIOR CARDOSO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA COMUNELLO (OAB SC036261) PERITO: DAVID DLUGOVIT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 621
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11/12/2024 16:37
Conclusos para decisão
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11/12/2024 16:36
Juntada de Certidão
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11/12/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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11/12/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIOR CARDOSO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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09/12/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 104. Guia: 9072274 Situação: Baixado.
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22/10/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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27/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 19:38
Julgado procedente em parte o pedido
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23/07/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/07/2024 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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28/06/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/06/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/04/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/04/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/03/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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14/03/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 01:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/03/2024 16:04
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão - 21/08/2023 18:40:28)
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13/11/2023 08:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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13/11/2023 08:33
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
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21/08/2023 16:59
Juntado(a)
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06/07/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/07/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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05/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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04/06/2023 17:11
Juntada de Petição
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03/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/03/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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17/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:21
Despacho
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14/02/2023 15:08
Conclusos para despacho
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13/01/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 15:17
Despacho
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30/11/2022 12:56
Conclusos para decisão
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28/11/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 19:20
Juntada de Petição
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29/07/2022 08:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
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29/07/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2022 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
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28/07/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 07:25
Despacho
-
18/07/2022 14:52
Conclusos para decisão
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16/07/2022 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/06/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
30/05/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 12:12
Decisão interlocutória
-
25/05/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/04/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 14:03
Determinada a intimação
-
07/04/2022 18:04
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2022 14:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/01/2022 18:56
Redistribuído por sorteio - (SNXUN01 para SNXUN01)
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07/01/2022 18:56
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/12/2021 11:42
Determinada a citação
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02/12/2021 17:55
Conclusos para despacho
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02/12/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIOR CARDOSO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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02/12/2021 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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