02/06/2025 13:38

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
12/05/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 506 - Juntada de certidão - 09/05/2025 16:13:02)
12/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:20

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Instrução e Julgamento - 24/04/2025 09:00. Refer. Evento 282
30/04/2025 17:31

Juntada de Petição
29/04/2025 12:55

Juntado(a)
25/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/04/2025 15:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
24/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
23/04/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458, 483 e 485
23/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
23/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
23/04/2025 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
23/04/2025 18:20

Juntado(a)
23/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:43

Despacho
23/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:08

Juntado(a)
23/04/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 15:37

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 461 Data do cumprimento: 23/04/2025
23/04/2025 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 462 Data do cumprimento: 23/04/2025
22/04/2025 19:01

Decisão interlocutória
22/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
22/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
22/04/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 469 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/04/2025 15:17:51)
22/04/2025 15:15

Expedição de ofício
22/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
22/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
22/04/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 443 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/04/2025 14:18:42)
22/04/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 461 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
22/04/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 462 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
22/04/2025 14:04

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
22/04/2025 13:48

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/04/2025 13:19

Decisão interlocutória
22/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
22/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
17/04/2025 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 431
17/04/2025 20:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 427 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 20:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 428
17/04/2025 20:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 429 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 426 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 430 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 311 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 17/04/2025
17/04/2025 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331 Data do cumprimento: 17/04/2025
16/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:14

Expedição de ofício
16/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2025 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 438 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/04/2025 17:55:41)
16/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 426 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
16/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 427 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
16/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 428 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
16/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 429 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
16/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 430 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
16/04/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 431 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
16/04/2025 17:19

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/04/2025 17:06

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/04/2025 17:03

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/04/2025 16:59

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/04/2025 16:43

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:19

Juntada de Petição
15/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335 Data do cumprimento: 11/04/2025
14/04/2025 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 11/04/2025
14/04/2025 08:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 340
14/04/2025 08:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 319
14/04/2025 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336 Data do cumprimento: 11/04/2025
13/04/2025 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322 Data do cumprimento: 13/04/2025
12/04/2025 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327 Data do cumprimento: 12/04/2025
11/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326 Data do cumprimento: 07/04/2025
11/04/2025 08:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312 Data do cumprimento: 11/04/2025
10/04/2025 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 305
10/04/2025 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325 Data do cumprimento: 08/04/2025
10/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/04/2025 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 334
09/04/2025 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 310
09/04/2025 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 00006232220138240113/TJSC
09/04/2025 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324 Data do cumprimento: 09/04/2025
09/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328 Data do cumprimento: 09/04/2025
08/04/2025 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 307 Data do cumprimento: 08/04/2025
08/04/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314 Data do cumprimento: 08/04/2025
08/04/2025 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332 Data do cumprimento: 08/04/2025
08/04/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317 Data do cumprimento: 08/04/2025
08/04/2025 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 330
08/04/2025 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316 Data do cumprimento: 08/04/2025
07/04/2025 19:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 306
07/04/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339 Data do cumprimento: 07/04/2025
07/04/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: SIMONE RECHE
07/04/2025 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 329 Data do cumprimento: 07/04/2025
07/04/2025 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
07/04/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 307 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
07/04/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
07/04/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
07/04/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
07/04/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 329 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
07/04/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
07/04/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
07/04/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
07/04/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 311 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
07/04/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
07/04/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
07/04/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
07/04/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338 Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025 Prazo do edital: 09/04/2025 Prazo de citação/intimação: 14/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000623-22.2013.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIANO DA CUNHA EDITAL Nº 310074368438 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Jurados: Claudinei Triches, Manoela Guedes Correia, Anderson Cantarotii, Joelmir Serigueli, Mara Elisa Santana Ricardo, Walderes Elizabeth Ataides Cardoso, Marco Amado de Oliveira, Rosimeri Maria Baumhardt, Lademir Madruga, Gisele Renata Andrioli, João Pedro Euriques Batista, Daiana Morro Montibeler, Luiza Elena dos Reis, Terezinha Aparecida de Lara Nascimento, Luis Francisco Mouras, Yasmim Gabriela Packir Vieira, Gisele Martins Perini, Marcelo Burg, Luciana Cristina Lago Chaves, Janaina Nardelli, Claudir José Santos, Leandro Westphalen de Castilhos, Natali Cristiani Zen, Tiago Fernandes Maier e Bruna de Paula Pioli. Suplentes: Gildomar Batista Lopes Junior, Marlon de Souza Zanoni, Manoel Flavio Cardoso, Carla Vais Vart Soares, Ronaldo Pereira Kostycha, Luis Henrique Rambo, Cincinato Kikuchi Silva, Indiara Ferreira da Motta dos Santos, Edgar Olsson e Leandro Augusto Agostini dos Santos. PRAZO DO EDITAL: 05 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 24/04/2025 09:00:00.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/04/2025 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO REGIS DE SOUZA - EXCLUÍDA
06/04/2025 17:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019666
06/04/2025 17:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014773
06/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/04/2025 17:38

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:35

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:33

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:31

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:29

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:27

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:24

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:23

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:20

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:18

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:16

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:12

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:10

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:07

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:03

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 17:01

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:59

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:56

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:54

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:52

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:44

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:42

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:39

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:37

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:35

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:32

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:30

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:29

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:29

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:29

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
06/04/2025 16:10

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
04/04/2025 18:40

Expedição de Edital - intimação
04/04/2025 18:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição
03/04/2025 18:34

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 03/04/2025 18:15. Refer. Evento 298
01/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:59

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Instrução e Julgamento - 03/04/2025 18:15
01/04/2025 16:59

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 03/04/2025 18:15. Refer. Evento 281
05/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
18/02/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
17/02/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/02/2025 15:41:12)
17/02/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 287 - Expedição de ofício - 17/02/2025 15:37:59)
17/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 17:04

Expedição de ofício
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 19:05

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:15

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Instrução e Julgamento - 24/04/2025 09:00
16/10/2024 17:13

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Instrução e Julgamento - 03/04/2025 18:15
17/01/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
04/09/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
01/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
01/09/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
01/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2023 16:58

Despacho
01/09/2023 16:19

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 05/09/2023 18:30. Refer. Evento 260
01/09/2023 16:18

Sessão do Tribunal do Júri - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 10/10/2023 09:00. Refer. Evento 248
01/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
14/08/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
08/08/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
08/08/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
08/08/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
08/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 14:27

Despacho
08/08/2023 13:57

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Instrução e Julgamento - 05/09/2023 18:30
08/08/2023 13:57

Audiência de Sorteio de Jurados - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 04/09/2023 18:00. Refer. Evento 247
08/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
02/08/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
11/07/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
11/07/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
11/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 14:33

Despacho
10/07/2023 18:01

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Instrução e Julgamento - 10/10/2023 09:00
10/07/2023 17:57

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Instrução e Julgamento - 04/09/2023 18:00
12/04/2023 12:53

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
24/03/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
24/03/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:31

Despacho
13/03/2023 16:37

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
29/11/2022 18:59

Conclusos para despacho
28/11/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
17/11/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
08/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2022 17:14

Despacho
06/10/2022 10:22

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
05/10/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
05/10/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
05/10/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
04/10/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 11:53

Despacho
26/08/2022 14:58

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 00006232220138240113
15/08/2022 14:48

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CBUCR -> TJSC
25/06/2022 11:35

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00006232220138240113
24/02/2022 17:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00006232220138240113/TJSC
28/01/2022 15:40

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CBUCR -> TJSC
28/01/2022 15:18

Decisão interlocutória
28/01/2022 14:31

Conclusos para decisão
28/01/2022 10:11

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00006232220138240113
17/11/2021 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBUCR -> TJSC
17/11/2021 13:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO DA CUNHA Data: 10/02/2020
16/11/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/11/2021 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
04/11/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
21/10/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2021 16:25

Despacho
24/08/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 29/07/2021
23/04/2021 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: EDNEY ARZUM
09/04/2021 15:48

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
09/04/2021 15:43

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:28

Juntada de Certidão de Saneamento
30/11/2020 01:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/08/2020 02:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
14/07/2020 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3343
14/07/2020 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3343
10/07/2020 17:05

Juntada de Ofício
10/07/2020 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2020 Teor do ato: III. Ante o exposto, sem maiores delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo acusado LUCIANO DA CUNHA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trâns
10/07/2020 16:26

Juntada de documento
10/07/2020 16:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2020/002144-7 Situação: Aguardando cumprimento em 10/07/2020 16:23:16 Local: Cartório Criminal
06/05/2020 12:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
06/05/2020 12:55

Certificado a publicação e registro da sentença
06/05/2020 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - III. Ante o exposto, sem maiores delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo acusado LUCIANO DA CUNHA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se integralment
27/03/2020 12:29

Conclusos para decisão interlocutória
26/03/2020 20:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.20001420-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/03/2020 20:15
05/03/2020 08:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/03/2020 08:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/02/2020 14:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 14:15

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/02/2020 13:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020 13:52

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
10/02/2020 18:22

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:08

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCBU.20.10001954-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 07/02/2020 13:38
07/02/2020 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237
05/02/2020 23:30

Juntada
05/02/2020 21:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2020 Teor do ato: III. Ante todo o exposto, diante das provas acima destacadas, PRONUNCIO o acusado LUCIANO DA CUNHA, já qualificado, a fim de que se submeta a julgamento perante o Tribunal do Júr
05/02/2020 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2020 18:18

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
31/10/2019 18:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
31/10/2019 18:37

Certificado a publicação e registro da sentença
31/10/2019 18:37

Proferida Sentença de Pronúncia - III. Ante todo o exposto, diante das provas acima destacadas, PRONUNCIO o acusado LUCIANO DA CUNHA, já qualificado, a fim de que se submeta a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções d
18/10/2019 17:28

Conclusos para sentença
18/10/2019 16:33

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCBU.19.10029934-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/10/2019 15:45
15/10/2019 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:
09/10/2019 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2019 Teor do ato: Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Jose Campos Cattani (OAB 14773/SC), Fábio Farah Dell'Oso (OAB 19666/SC)
09/10/2019 15:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/07/2019 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20007260-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/07/2019 18:06
10/07/2019 00:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/06/2019 04:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2019 03:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/05/2019 03:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/05/2019 14:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019 14:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/05/2019 14:26

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
06/05/2019 14:26

Juntada de carta precatória
02/05/2019 13:11

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 02/05/2019 Hora 11:45 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Importada
12/02/2019 17:33

Juntada de Ofício
12/02/2019 17:32

Juntada de Ofício
07/02/2019 15:04

Juntada de documento
12/12/2018 18:54

Juntada de documento
12/12/2018 18:54

Juntada de documento
04/10/2018 16:29

documento digitalizado
22/06/2018 12:10

Juntada de Ofício
07/06/2018 12:40

Juntada de documento
26/03/2018 14:15

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
26/03/2018 14:14

Juntada de documento
26/03/2018 13:40

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 22/03/2018 Hora 15:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Importada
16/02/2018 15:47

Decisão interlocutória - SAJ - I. Homologo a desistência da oitiva da testemunha José Marcos Santos de Carvalho.II. No mais, aguarde-se o retorno das cartas precatórias.
15/02/2018 12:29

Conclusos para despacho
09/02/2018 17:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20001237-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/02/2018 17:15
05/02/2018 13:17

Juntada
31/01/2018 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2018 16:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre ofício de fl. 248.
31/01/2018 16:53

Juntada de Ofício
13/12/2017 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:
11/12/2017 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ficam intimados os defensores constituídos pelo acusado Luciano da Cunha da audiência designada para o dia 22/02/2018 às 17:15 horas, nos autos 0023162-19.2017.8.24.0023, Comarca
11/12/2017 13:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os defensores constituídos pelo acusado Luciano da Cunha da audiência designada para o dia 22/02/2018 às 17:15 horas, nos autos 0023162-19.2017.8.24.0023, Comarca da Capital/SC.
11/12/2017 13:47

Juntada de documento
27/11/2017 16:29

Juntada
27/11/2017 16:29

Juntada de Ofício
11/10/2017 17:39

Juntada de documento
11/10/2017 15:44

Expedida carta precatória - Inquiritória
29/06/2017 15:15

Mero expediente - SAJ - Expeça-se Carta Precatória para comarca de Florianópolis/SC para oitiva dos Policiais Civis José Luis Oliveira da Fontoura, Fabiana dos Santos Callegari e José Marcos Santos de Carvalho.Cumpra-se.
22/06/2017 19:01

Conclusos para despacho
21/06/2017 16:27

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCBU.17.20005664-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/06/2017 16:24
07/06/2017 17:17

Juntada
06/06/2017 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2017 13:18

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/06/2017 13:17

Certidão emitida - Genérico
06/06/2017 13:00

Juntada de Ofício
02/06/2017 12:44

Juntada de documento
02/06/2017 12:35

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
29/09/2016 12:35

documento digitalizado
28/09/2016 18:20

Expedido termo - "Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca da carta precatória expedida às fls. 107. Cumpra-se."
27/09/2016 18:28

Expedido termo - "Designo audiência para o dia 28/09/2016 às 16h20min., para que seja ouvida a testemunha na presença do acusado. Requisitem-se réu e testemunha. Cumpra-se.
27/09/2016 18:17

documento digitalizado
27/09/2016 18:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável
27/09/2016 18:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável
27/09/2016 17:58

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/09/2016 Hora 16:15 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Realizada
24/08/2016 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2418 Página:
18/08/2016 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2016 Teor do ato: I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2016, às 17h45min, oportunidade em que se procederá à oitiva da testemunha Nélio Domingues Ferreira, que deverá s
17/08/2016 11:20

documento digitalizado
17/08/2016 11:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/08/2016 11:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
11/08/2016 17:45

Juntada
11/08/2016 16:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2016 15:07

Juntada de documento
10/08/2016 16:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável
10/08/2016 14:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2016/009089-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2016 Local: Itajaí / Angelina Albertina de Borba
05/08/2016 14:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/09/2016 Hora 17:45 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Não Realizada
19/07/2016 02:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/07/2016 17:37

Designada audiência - I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2016, às 17h45min, oportunidade em que se procederá à oitiva da testemunha Nélio Domingues Ferreira, que deverá ser devidamente requisitada.II - Intimem-se, inclusive o
13/07/2016 14:43

Conclusos para despacho
12/07/2016 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.16.20005100-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/07/2016 16:59
08/07/2016 14:54

Juntada
08/07/2016 02:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2016 10:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2016 18:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre o retorno da carta precatória de fls. 186-204.
04/12/2015 15:34

Juntada de documento
26/11/2015 13:40

Juntada de documento
26/11/2015 13:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
16/06/2015 17:22

Juntada de documento
16/06/2015 17:18

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
21/05/2015 13:04

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.15.00002363-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/05/2015 14:44 Complemento: Ofício - 1ª Vara Criminal de Lages
27/03/2015 12:13

Juntada de Ofício
27/03/2015 12:12

Juntada de Ofício
27/03/2015 12:07

Juntada de Ofício
18/03/2015 11:50

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.15.00001509-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/03/2015 13:25
12/02/2015 15:47

Juntada de Ofício
10/02/2015 14:50

Juntada de documento
04/02/2015 18:47

Expedida carta precatória - Inquiritória
04/02/2015 14:35

Mero expediente - SAJ - Atenda-se o parecer ministerial retro.
22/10/2014 05:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.20005894-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/10/2014 17:13
15/10/2014 12:29

Conclusos para despacho
15/10/2014 12:28

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCBU.14.00006475-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 13/10/2014 14:14
22/09/2014 13:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.20004471-4 Tipo da Petição: Outros Data: 12/09/2014 18:37
29/07/2014 13:27

Juntada de documento
24/07/2014 14:58

Expedida carta precatória - Inquiritória
14/07/2014 09:09

Juntada
20/06/2014 12:44

documento digitalizado
16/06/2014 12:59

Mero expediente - SAJ - I - Expeça-se carta precatória para oitiva de Nélio Domingues Ferreira, o qual está internado no CASEP de Criciúma, com prazo de 30 dias. II - Aguarde-se o retorno das cartas precatórias ou o decurso do prazo para cumprimento. Após
12/06/2014 08:00

Juntada
10/06/2014 19:44

documento digitalizado
02/06/2014 15:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
02/06/2014 15:04

Certidão emitida - Genérico
02/06/2014 14:59

Expedido ofício de prisão
02/06/2014 14:48

Juntada de documento
02/06/2014 14:48

Juntada de documento
02/06/2014 14:48

Juntada de documento
02/06/2014 14:48

Juntada de documento
02/06/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2014 17:23

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
24/04/2014 17:33

documento digitalizado
16/04/2014 14:23

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/06/2014 Hora 14:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Realizada
15/04/2014 13:08

Expedido termo - I - Cumpra-se o requerimento formulado pela defesa, certificando-se os antecedentes infracionais e criminais de Nélio Domingues Ferreira e da vítima. II - Designo dia 16 de junho de 2014, às 14h para realização da audiência de instrução e
09/04/2014 09:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
04/04/2014 15:56

Juntada
04/04/2014 15:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1842 Página:
28/03/2014 18:24

Juntada
28/03/2014 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2014 Teor do ato: Para fins de readequação da pauta, redesigno o ato para o dia 15/04/2014, às 13 horas, mantidos os demais termos do despacho de fls. 101/102. Comuniquem-se as partes e advogados,
25/03/2014 15:26

Juntada
25/03/2014 13:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2014/002500-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 09/04/2014 Local: Camboriú / Ana Paula Beber Bosco Stramosk
25/03/2014 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2013 16:21

documento digitalizado
02/12/2013 13:25

Redesignada audiência - Para fins de readequação da pauta, redesigno o ato para o dia 15/04/2014, às 13 horas, mantidos os demais termos do despacho de fls. 101/102. Comuniquem-se as partes e advogados, com máxima urgência, e intimem-se as testemunhas arr
20/11/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico
19/11/2013 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.13.55014905-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2013 09:34
19/11/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55014905-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2013 09:34
11/11/2013 12:00

Juntada de documento
11/11/2013 12:00

Juntada de documento
11/11/2013 12:00

Juntada de termo
11/11/2013 12:00

Juntada de documento
11/11/2013 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório
07/11/2013 13:21

Certidão emitida - Intimação em Cartório
07/11/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
07/11/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
07/11/2013 12:00

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.13.00008064-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/11/2013 18:31
05/11/2013 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/04/2014 Hora 13:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Realizada
30/10/2013 13:18

Juntada
30/10/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1747 Página:
30/10/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
25/10/2013 13:38

Juntada
25/10/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2013 Teor do ato: Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o(s) denunciado(s). III - No tocante aos requerimentos de fls. 99/100, ressalto que os documentos ali mencionados podem ser obti
25/10/2013 10:42

Juntada
24/10/2013 12:00

Expedida carta precatória - Inquiritória
24/10/2013 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2013/008243-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 07/11/2013 Local: Camboriú / Andréia Muller
24/10/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2013/008231-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 07/11/2013 Local: Camboriú / Andréia Muller
24/10/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2013/008230-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2013 Local: Camboriú / Andréia Muller
21/08/2013 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/11/2013 Hora 13:00 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Cancelada
20/08/2013 12:00

Designada audiência - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o(s) denunciado(s). III - No tocante aos requerimentos de fls. 99/100, ressalto que os documentos ali mencionados podem ser obtidos pela própria parte. Destarte, indefiro os pleitos a
20/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55010018-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/08/2013 17:25
14/08/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico
14/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
14/08/2013 12:00

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCBU.13.00005858-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/08/2013 17:20 Complemento: Oficio nº 643/2013-Cam, Oriundo do DIC
29/07/2013 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.13.55008851-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2013 16:52
29/07/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55008851-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/07/2013 16:52
25/07/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço
17/07/2013 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2013/005006-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/07/2013 Local: Camboriú / Juliane Sedrez Braun
16/07/2013 12:00

Recebida a denúncia - R.h. I - Recebo a denúncia, porque estão presentes indícios de autoria e materialidade, como também os requisitos do art. 41 do CPP. II - Cite-se por mandado, com cópia da denúncia, para responder a acusação por escrito, no prazo de
16/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
11/04/2013 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.80001018-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/04/2013 17:26
08/04/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico
02/04/2013 22:11

Juntada
02/04/2013 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2013 12:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.
22/03/2013 15:59

Juntada
22/03/2013 12:00

Juntada de termo
22/03/2013 12:00

Juntada de documento
22/03/2013 12:00

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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