TJSC - 8000138-13.2025.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000138-13.2025.8.24.0064/SC AGRAVANTE: GILSON MORAESADVOGADO(A): EMILY DE SOUZA (OAB SC060347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 42, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 34, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
02/09/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 16:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/08/2025 18:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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29/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:09
Juntada de Petição
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28/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000138-13.2025.8.24.0064/SC (originário: processo nº 80001381320258240064/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVANTE: GILSON MORAESADVOGADO(A): EMILY DE SOUZA (OAB SC060347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 18/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 32 - 18/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
18/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/07/2025 13:26
Recurso Especial não admitido
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18/07/2025 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/07/2025 13:26
Recurso Extraordinário não admitido
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16/06/2025 07:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/06/2025 16:42
Juntada de Petição
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13/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 15:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 18:29
Juntada de Petição
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19/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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24/04/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 09:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000138-13.2025.8.24.0064/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA AGRAVANTE: GILSON MORAES ADVOGADO(A): EMILY DE SOUZA (OAB SC060347) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
04/04/2025 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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25/03/2025 16:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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25/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/03/2025 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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21/03/2025 17:14
Vista ao MP
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18/03/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0502
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18/03/2025 16:06
Juntada de Certidão
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18/03/2025 13:56
Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP
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18/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 13:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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