TJSC - 5009897-09.2023.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *87.***.*86-28

Advogados

RODRIGO HUMBERTO PEREIRA BRODT FILHO

OAB: 057313/SC

CPF *88.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 17:15

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 30/04/2025 17:15

    Expedição de ofício

  • 30/04/2025 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2025 17:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 29/04/2025 17:21

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 14:50

    Conta Atualizada

  • 29/04/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 18:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 28/04/2025 18:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2025 17:23

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES)<br/>BNMP: 5009897-09.2023.8.24.0004.03.0002-04<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 23/04/2025 14:59

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES)<br/>BNMP: 5009897-09.2023.8.24.0004.01.0001-18<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 23/04/2041

  • 23/04/2025 14:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/04/2025 14:25

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 23/04/2025 11:43

    Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CR Número: 50098970920238240004/TJSC

  • 25/03/2025 10:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50098970920238240004/TJSC

  • 14/02/2025 12:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC

  • 14/02/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/02/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/01/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2025 12:10

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES<br>Data: 17/12/2024

  • 25/01/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

  • 25/01/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/01/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 10:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/01/2025 18:26

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 16/01/2025

  • 10/01/2025 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 10/01/2025 12:58

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 11/12/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/12/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/12/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/12/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/12/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/12/2024 16:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2024 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

  • 06/12/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2024 14:00

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 05/12/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2024 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2024 20:19

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 47

  • 05/12/2024 20:19

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/08/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 12:03

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:19

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2024 16:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 17/07/2024 16:28

    Intimado em Secretaria

  • 17/07/2024 16:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 17/07/2024 15:30. Refer. Evento 15

  • 11/06/2024 22:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

  • 11/06/2024 22:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

  • 10/06/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2024 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2024 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

  • 10/06/2024 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA

  • 08/06/2024 18:59

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 08/06/2024 18:59

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 08/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/06/2024 18:25

    Expedição de ofício

  • 08/06/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/06/2024 18:21

    Expedição de ofício

  • 30/05/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/05/2024 14:30

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 17:01

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 17/07/2024 15:30

  • 20/03/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/10/2023 01:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 22/10/2023

  • 18/10/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

  • 18/10/2023 16:09

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 18/10/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2023 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 19:09

    Determinada a citação

  • 16/10/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2023 20:51

    Distribuído por dependência - Número: 50072296520238240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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