TJSC - 5011962-74.2023.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 11:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50097605620258240004
-
15/07/2025 11:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50097597120258240004
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
10/07/2025 09:52
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011962-74.2023.8.24.0004/SC AUTOR: BRUNO MEDEIROS MARTINSADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. -
09/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/07/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/07/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/05/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
15/05/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> ARUJFP
-
15/05/2025 13:54
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/04/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/04/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011962-74.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 428) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO RECORRENTE: BRUNO MEDEIROS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 428
-
05/11/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
29/10/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/09/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta
-
13/09/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Justiça gratuita: Deferida Guia: 8748506 Situação: Baixado.
-
09/09/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/06/2024 18:54
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/04/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MEDEIROS MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/04/2024 13:36
Decisão interlocutória
-
26/02/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/01/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 17:15
Não Concedida a tutela provisória
-
11/12/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO MEDEIROS MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/12/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039671-62.2024.8.24.0000
Imoveis Fretta LTDA
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/08/2025 14:17
Processo nº 5100540-48.2023.8.24.0930
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Dsl Sc Comercio de Moveis LTDA
Advogado: Fabio Frasato Caires
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/07/2024 23:35
Processo nº 5054925-12.2023.8.24.0000
Antonio Kovalski Junior
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Joao Paulo Tesseroli Siqueira
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 07/08/2025 10:15
Processo nº 5054925-12.2023.8.24.0000
Antonio Kovalski Junior
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Angela Ritter Woeltje
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/03/2025 16:02
Processo nº 5000203-87.2014.8.24.0050
Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
Conrado Borchardt
Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/05/2025 10:48