TJSC - 5039671-62.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 14:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 19:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00083392719998240005/SC
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16/07/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 17:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 811390, Subguia 171405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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14/07/2025 11:25
Link para pagamento - Guia: 811390, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171405&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171405</a>
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14/07/2025 11:25
Juntada - Guia Gerada - IMOVEIS FRETTA LTDA - Guia 811390 - R$ 242,63
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03/07/2025 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2025 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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20/06/2025 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 20:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Agravo de Instrumento Nº 5039671-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: IMOVEIS FRETTA LTDA ADVOGADO(A): OLAVO RIGON FILHO (OAB SC004117) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO AMANCIO (OAB SC062552) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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23/05/2025 15:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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23/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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29/04/2025 18:19
Despacho
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/02/2025 08:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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27/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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06/02/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 08:47
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5039671-62.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: IMOVEIS FRETTA LTDA ADVOGADO(A): PAULO RICARDO AMANCIO (OAB SC062552) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 60
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30/10/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/09/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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03/09/2024 13:41
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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31/08/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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28/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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20/08/2024 17:46
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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06/08/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2024 18:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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25/07/2024 18:50
Juntada de Petição
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22/07/2024 10:46
Juntada de Petição
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22/07/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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12/07/2024 15:49
Despacho
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10/07/2024 17:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204
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10/07/2024 16:16
Juntada de Petição
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09/07/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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09/07/2024 15:39
Não Concedida a Medida Liminar
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05/07/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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05/07/2024 10:45
Juntada de Certidão
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04/07/2024 19:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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04/07/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (03/07/2024). Guia: 8263493 Situação: Baixado.
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03/07/2024 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8263493 Situação: Em aberto.
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03/07/2024 20:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 151, 113 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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