TJSC - 5081497-68.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
04/09/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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12/08/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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12/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 19:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
05/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 17:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 826039, Subguia 175788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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05/08/2025 15:01
Link para pagamento - Guia: 826039, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=175788&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>175788</a>
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05/08/2025 15:01
Juntada - Guia Gerada - RAFAEL SELOMAR MENEGHELI - Guia 826039 - R$ 242,63
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081497-68.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50003198220248240005/SC)RELATOR: GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAAGRAVANTE: RAFAEL SELOMAR MENEGHELIADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765)AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE PALONI DA SILVAADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237)ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINIAGRAVADO: HIAN LUCAS BONIFACIOADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237)ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINIINTERESSADO: DIEGO BUENO MOREGOLAADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLESINTERESSADO: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 47 - 10/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
11/07/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54
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11/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
10/07/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5081497-68.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RAFAEL SELOMAR MENEGHELI ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE PALONI DA SILVA ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI AGRAVADO: HIAN LUCAS BONIFACIO ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI INTERESSADO: DIEGO BUENO MOREGOLA ADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLES INTERESSADO: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
20/06/2025 13:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/06/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
28/05/2025 07:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
-
27/05/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
-
19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
-
16/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35
-
16/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
15/05/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 17:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/05/2025 13:22
Juntada de Petição
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5081497-68.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RAFAEL SELOMAR MENEGHELI ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE PALONI DA SILVA ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI AGRAVADO: HIAN LUCAS BONIFACIO ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI INTERESSADO: DIEGO BUENO MOREGOLA ADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLES INTERESSADO: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
25/04/2025 14:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
22/04/2025 13:40
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2025 12:39
Retirada de pauta
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
-
02/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5081497-68.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: RAFAEL SELOMAR MENEGHELI ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE PALONI DA SILVA ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI AGRAVADO: HIAN LUCAS BONIFACIO ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI (OAB SC052237) ADVOGADO(A): TAINA FERNANDA PEDRINI INTERESSADO: DIEGO BUENO MOREGOLA ADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLES INTERESSADO: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO SINGH GALLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
01/04/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
-
01/04/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/04/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
-
12/02/2025 13:15
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0303
-
12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
10/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
17/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
-
17/12/2024 18:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/12/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
-
13/12/2024 14:01
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARN ESPIRITO IBERICO RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/12/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO BUENO MOREGOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2024 12:16
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
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12/12/2024 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/12/2024). Guia: 9395047 Situação: Baixado.
-
12/12/2024 23:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 143, 103 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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