12/08/2025 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2025 18:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 672572/2025
28/07/2025 15:45

Protocolizada Petição 672572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025
25/07/2025 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/07/2025 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
22/07/2025 23:30

Não conhecido o recurso de DANIEL DE SOUZA PECK
11/07/2025 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/07/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/07/2025 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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