TJSC - 5076024-03.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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06/06/2025 09:32
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/04/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/04/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 24, 22, 23, 27, 25 e 26
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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15/04/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 12:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5076024-03.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ALAIDE TEREZINHA LUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: EIDIMAR CORDEIRO ROSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: IVONE FAVERO TESSARO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: KARLA KOERNER ABUMANSSUR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: SELMIRA MARIA WALKER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: JANEIDE APARECIDA MULLER STENGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: JOAO FERNANDO PORTUGAL DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: LEONITA VIEIRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELANTE: LIANE CARDOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/03/2025 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 18
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIDE TEREZINHA LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANEIDE APARECIDA MULLER STENGER. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONITA VIEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EIDIMAR CORDEIRO ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE FAVERO TESSARO. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FERNANDO PORTUGAL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARLA KOERNER ABUMANSSUR. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIANE CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMIRA MARIA WALKER. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 107 do processo originário (01/10/2024). Guia: 8917827 Situação: Baixado.
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17/03/2025 15:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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