TJSC - 5013660-96.2023.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 21:17
Baixa Definitiva
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30/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2025 16:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50058424420258240004
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15/05/2025 16:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50058398920258240004
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14/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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14/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 19:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> ARUJFP
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12/05/2025 18:50
Transitado em Julgado
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12/05/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/04/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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26/03/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/03/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:38
Despacho
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24/03/2025 09:44
Juntada de Petição
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013660-96.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 202) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: SILVIA LOPES CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 202
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09/12/2024 13:36
Conclusos para decisão
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09/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
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06/12/2024 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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06/12/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA LOPES CARNEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/12/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 9318718 Situação: Baixado.
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26/11/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/11/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2024 16:28
Julgado procedente em parte o pedido
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29/04/2024 18:53
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 13:57
Juntada de Petição
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14/11/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2023 11:20
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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13/10/2023 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/09/2023 17:54
Determinada a citação
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12/09/2023 15:51
Conclusos para decisão
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08/09/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA LOPES CARNEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/09/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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