22/09/2025 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040043-57.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
05/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
03/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 246
02/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 246
02/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013960-04.2025.8.24.0038/SC ACUSADO: EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARALADVOGADO(A): JESSICA CARDOSO (OAB SC070195)ADVOGADO(A): CARLA REGINA LANGE (OAB SC071743) DESPACHO/DECISÃO I – Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interposto pela defesa de Eduardo Amaral Bution do Amaral (ev. 237.1), bem como aquele manifestado por Kessyllon Wellinghton Vieira Brasil, ao oficial de justiça, nos termos do ev. 234.1, ambos contra a decisão de pronúncia.

II – Nos termos da Orientação CGJ n. 11/2022, proceda-se à autuação em autos próprios, com a formação do instrumento mediante traslado integral dos autos principais.

III – Intimem-se as defesas para apresentação das razões recursais, no prazo de 2 (dois) dias, conforme disposto no artigo 588 do Código de Processo Penal.

IV – Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

V – Apresentadas as razões e contrarrazões, ou certificado o decurso dos respectivos prazos, venham os autos conclusos para apreciação quanto à manutenção ou reforma da decisão recorrida.
01/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
01/09/2025 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
01/09/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
01/09/2025 17:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040043-57.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 11, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 27, 30, 32, 33, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 53, 54, 55, 58, 60, 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 91, 99, 100, 101,
01/09/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50400435720258240038
01/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:53

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039710
31/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 213, 229 e 232
31/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
31/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
31/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
31/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
30/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 212
29/08/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Conclusos para despacho - 29/08/2025 14:36:56)
29/08/2025 08:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 29/08/2025
29/08/2025 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 29/08/2025
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 15:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL - KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL Data: 26/08/2025
27/08/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:40

Despacho
26/08/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
26/08/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
26/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/08/2025 18:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
26/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
26/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
26/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
26/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
25/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
22/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:35

Mantida a prisão preventiva
22/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 17:05

Proferida Sentença de Pronúncia
15/08/2025 18:57

Conclusos para julgamento
15/08/2025 18:57

Juntada de Petição
12/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
11/08/2025 17:07

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
25/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
23/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
21/07/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10819739, Subguia 5654755
21/07/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 182 - Link para pagamento - 07/07/2025 13:27:21)
18/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/07/2025 13:07

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 16:30. Refer. Evento 171
08/07/2025 13:06

Despacho
08/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025 16:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
07/07/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - DAVID WILLIAN DOS SANTOS - Guia 10819739 - R$ 120,32
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
30/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/06/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: ELIANE PAVANELLO
27/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/06/2025 15:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/06/2025 15:17

Expedição de ofício
27/06/2025 12:37

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 16:30
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013960-04.2025.8.24.0038/SC ACUSADO: EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARALADVOGADO(A): JESSICA CARDOSO (OAB SC070195)ADVOGADO(A): CARLA REGINA LANGE (OAB SC071743) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina denunciou EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL e KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL, qualificados, atribuindo-lhes a prática, em tese, do crime previsto no art. 121, I, III, IV e VIII, c/c art. 14, II, nos termos do art. 29, todos do Código Penal, por quatro vezes, contra as vítimas David Willian dos Santos, Gabriel de Assis Diniz, Geovane Pereira Alves e Patrick dos Santos.

O feito aguarda a realização da audiência de instrução em continuidade, designada no ev. 160.1. É o relatório.

DECIDO Nos termos do parágrafo único, do artigo 316 do CPP, revela-se imprescindível a reanálise, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva.

No caso dos autos, observa-se que em 28/11/2024 houve a decretação da prisão preventiva dos acusados EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL e KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL (processo 5050405-55.2024.8.24.0038/SC, evento 14, DESPADEC1) e os respectivos mandados cumpridos em 14/1/2025 (ev. 25.2 - Eduardo) e 3/5/2025 (ev. 45.1 - Kessylon).

As razões de fato e de direito, as quais implicaram na decretação da segregação cautelar dos réus, estão bem delineadas na decisão do ev. 14.1 dos autos n. 5050405-55.2024.8.24.0038.

No mais, o fundamento para a cautelar máxima permanece presente.

Isso porque se faz necessária a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos imputados, da existência de indícios relevantes de autoria e do risco à ordem pública.

Sobre os fatos, as vítimas relataram que os disparos foram efetuados por mais de um indivíduo, de modo coordenado, durante ataque repentino.

O exame balístico confirmou que os disparos partiram de duas armas distintas, uma delas apreendida posteriormente com Eduardo Amaral, reforçando a ligação entre o acusado e os fatos (ev. 1.7).

Além disso, a dinâmica do crime revela elevado grau de violência e periculosidade, já que quatro vítimas foram alvejadas em razão de diversos disparos realizados em via pública.

O boletim de ocorrência também registra que Eduardo Amaral e Kessyllon Vieira foram encontrados juntos dias após os fatos, reforçando o receio de reiteração criminosa.

Considera-se, ainda, que há elementos nos autos que associam o representado Eduardo Amaral a organização criminosa conhecida como PGC, contexto que recomenda cautela quanto ao risco de reiteração e à necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

No mais, não há que se falar em excesso de prazo para formação da culpa, visto que até o momento não houve demora injustificada na marcha processual. Logo, a prisão cautelar deve ser mantida.

Ante o exposto: I – Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, procedo à revisão, de ofício, da prisão preventiva de EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL e KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL, mantendo-a, por persistirem os fundamentos que a justificaram.

II – Intimem-se.

III – No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada no ev. 160.1.
26/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 19:07

Mantida a prisão preventiva
26/06/2025 16:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:33

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 25/06/2025 15:30. Refer. Evento 96
26/06/2025 15:31

Despacho
26/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039710
20/06/2025 11:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AYIWASHITA
19/06/2025 22:48

Juntada de Petição - EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL (SC071743 - CARLA REGINA LANGE)
18/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142 e 143
17/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:45

Determinada a intimação
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5013960-04.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50419232120248240038/SC)RELATOR: JOAO CARLOS FRANCOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 13/06/2025 - Expedição de ofício
16/06/2025 19:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:07

Juntada de Petição
16/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/06/2025 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68 Motivo: informada nova data de audiência para o destinatário
16/06/2025 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69 Motivo: informada nova data de audiência para o destinatário
16/06/2025 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 Motivo: informada nova data de audiência para o destinatário
16/06/2025 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77 Motivo: informada nova data de audiência para o destinatário
16/06/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/06/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/06/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/06/2025 18:12

Juntada de Petição
13/06/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 16/06/2025 12:31:47)
13/06/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 16/06/2025 12:31:18)
13/06/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 16/06/2025 12:32:16)
13/06/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
13/06/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 16/06/2025 12:32:35)
13/06/2025 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
13/06/2025 17:34

Expedição de ofício
13/06/2025 17:34

Expedição de ofício
13/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 17:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/06/2025 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78 Motivo: Devolução por solicitação do cartório.
13/06/2025 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79 Motivo: Devolvido por solicitação do cartório.
13/06/2025 15:37

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 25/06/2025 15:30
13/06/2025 15:35

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 16:30. Refer. Evento 64
13/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:24

Despacho
13/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: ELIANE PAVANELLO
05/06/2025 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: ELIANE PAVANELLO
05/06/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 05/06/2025 16:02:03)
05/06/2025 15:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/06/2025 15:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/06/2025 15:38

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/06/2025 15:38

Expedição de ofício
05/06/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: JARDEL JIME VICENTE (por substituição em 05/06/2025 15:19:36)
05/06/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
05/06/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
05/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/06/2025 15:03

Expedição de ofício
05/06/2025 14:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/06/2025 14:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/06/2025 14:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 17:20

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 16:30
04/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:49

Despacho
04/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 13/05/2025
09/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/05/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
05/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/05/2025 12:34

Juntado(a)
04/05/2025 17:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001875-38.2025.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
04/05/2025 13:24

Juntado(a)
30/04/2025 16:39

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL) BNMP: 5013960-04.2025.8.24.0038.01.0001-11 Tipo de prisão: Preventiva Data de validade: 26/11/2044
30/04/2025 14:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5050405-55.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 30, 45
24/04/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
20/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/04/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 07:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 13/04/2025
10/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2025 Prazo do edital: 22/04/2025 Prazo de citação/intimação: 07/05/2025
09/04/2025 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5013960-04.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL ACUSADO: KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL, CPF *40.***.*65-71, filho de ANA CLECIA VIEIRA, nascido em 14/12/2005, atualmente em local incerto e não sabido.

Síntese da Denúncia: denunciado por artigo 121, incisos I (torpe), III (perigo comum), IV (surpresa) e VIII (arma de fogo de uso restrito), c/c artigo 14, inciso II, nos termos do art. 29, todos do Código Penal, por quatro vezes, e artigo 2°, §2° e §4º, incisos I 1 e IV, da Lei n. 12.850/2013 (integrar organização criminosa armada, que emprega adolescentes e possui conexão com organizações criminosas independentes). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
08/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2025
08/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
07/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 17:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/04/2025 17:15

Expedição de Edital
07/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:46

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 11
04/04/2025 14:46

Recebida a denúncia
03/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/04/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL DE ASSIS DINIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANE PEREIRA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID WILLIAN DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICK DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KESSYLLON WELLINGHTON VIEIRA BRASIL - DENUNCIADO
02/04/2025 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO AMARAL BUTION DO AMARAL - DENUNCIADO
02/04/2025 18:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/04/2025 18:41

Distribuído por dependência - Número: 50419232120248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00