TJSC - 5027961-10.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 11:37
Baixa Definitiva
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10/06/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 531,45
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05/06/2025 08:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 05/06/2025 07:55:57
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03/06/2025 12:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/06/2025 12:10
Juntada - Extrato Subconta - 2306458351<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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03/06/2025 10:03
Transitado em Julgado
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03/06/2025 09:30
Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50279611020238240023/TJSC
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02/04/2025 18:43
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
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10/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta
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03/02/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/12/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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06/12/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/12/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/12/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 08:08
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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05/12/2024 18:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/08/2024 09:58
Juntada de Petição
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13/05/2024 14:12
Conclusos para despacho
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30/04/2024 14:15
Juntada de Petição
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30/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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27/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:45
Despacho
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18/12/2023 13:45
Conclusos para despacho
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18/12/2023 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/11/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/11/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/11/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/11/2023 14:16
Despacho
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17/11/2023 14:09
Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 17/11/2023 18:10. Refer. Evento 39
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16/11/2023 18:30
Conclusos para decisão
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16/11/2023 18:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO DE MELLO - EXCLUÍDA
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15/11/2023 14:45
Juntada de Petição
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01/11/2023 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
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11/10/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/09/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/09/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 11:27
Juntada de Petição
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27/09/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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25/09/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/09/2023 08:09
Decisão interlocutória
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22/09/2023 15:01
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 17/11/2023 18:10
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24/08/2023 12:56
Conclusos para despacho
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23/08/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/08/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AUGUSTO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/08/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2023 19:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2023 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/07/2023 07:55
Determinada a citação
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04/07/2023 15:50
Conclusos para despacho
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31/05/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para SOOFP01)
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31/05/2023 06:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2023 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2023 14:13
Terminativa - Declarada incompetência
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29/05/2023 13:25
Conclusos para despacho
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29/05/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 15:36
Determinada a intimação
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15/05/2023 12:26
Conclusos para despacho
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15/05/2023 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:49
Despacho
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10/04/2023 15:41
Conclusos para despacho
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10/04/2023 15:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Florianópolis - EXCLUÍDA
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04/04/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AUGUSTO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/04/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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