TJSC - 5002041-31.2023.8.24.0218
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009243420258240218
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26/06/2025 10:58
Juntada de Petição
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12/06/2025 13:24
Baixa Definitiva
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06/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10403151, Subguia 5423689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,37
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15/05/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/05/2025 17:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CTVUN
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14/05/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/06/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 10403151, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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14/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:27
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10403151 - R$ 55,37
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14/05/2025 17:27
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO DE MOURA
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12/05/2025 16:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CTVUN -> DCJE
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12/05/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/05/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CTVUN
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09/05/2025 07:53
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/04/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/04/2025 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
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26/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:41
Despacho
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002041-31.2023.8.24.0218/SC (Pauta: 85) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) RECORRIDO: RICARDO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A): LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 85
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22/11/2024 15:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/11/2024 15:34
Juntada de Certidão
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22/11/2024 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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18/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:04
Decisão interlocutória
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18/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2024 13:31
Conclusos para despacho
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09/10/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 34 (30/09/2024). Guia: 8887387 Situação: Baixado.
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09/10/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/10/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8887387, Subguia 4551556 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.238,18
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26/09/2024 14:14
Link para pagamento - Guia: 8887387, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4551556&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4551556</a>
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26/09/2024 14:14
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8887387 - R$ 1.238,18
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25/09/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 13:23
Julgado procedente o pedido
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30/08/2024 11:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/04/2024 16:02
Conclusos para despacho
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22/04/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 11:57
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/02/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 19:46
Concedida a tutela provisória
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14/02/2024 16:07
Conclusos para despacho
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14/02/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 10:22
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:54
Determinada a intimação
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18/12/2023 12:14
Conclusos para despacho
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16/12/2023 22:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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