TJSC - 5005151-61.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 16:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 27/07/2026 15:30
-
23/06/2025 15:17
Despacho
-
23/06/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
21/06/2025 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
10/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005151-61.2024.8.24.0005/SC RÉU: TATIANE PEREIRAADVOGADO(A): AGNALDO SANTOS NETO (OAB SC075199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal deflagrada para apurar a prática, em tese, da infração prevista no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, supostamente cometida por TATIANE PEREIRA.
Diante da renúncia de Evento 69, nomeio defensor à acusada, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita, na pessoa do Dr. AGNALDO SANTOS NETO, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, do CPP.
Proceda-se a associação do defensor nomeado à acusada nestes autos e nos demais relacionados.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
09/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050488
-
05/06/2025 15:51
Nomeado defensor dativo
-
05/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 16:39
Nomeado defensor dativo
-
12/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002140-42.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
-
06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
08/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005151-61.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TATIANE PEREIRA EDITAL Nº 310074414771 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: Tatiane Pereira, CPF. *70.***.*67-38 brasileira, solteira, natural de Rio do Sul/SC, nascida em 29.09.1989, filha de Rosane Florencio Pereira e Vilson Mendes Pereira, atualmente em em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 21 de fevereiro de 2024, por volta das 15h23min, movidos por animus furandi, a denunciada e um homem (não identificado), previamente ajustados, dirigiram-se ao estabelecimento comercial Maluvan, situado na Avenida Marginal Leste, n. 950, Centro, nesta cidade.
Nesse local, enquanto Tatiane aguardava nas proximidades, o seu comparsa, com uso de um alicate, rompeu o cadeado que prendia uma bicicleta da marca Lótus a um corrimão na parte externa da loja, de propriedade de Robson dos Anjos Costa, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais).
Na sequência, ele entregou uma mochila a Tatiane e fugiu na posse do bem.
A ação delituosa foi visualizada por funcionários do local, os quais contiveram Tatiana até a chegada dos policiais militares que a prenderam em flagrante delito, em posse da referida ferramenta.
A res furtiva não foi localizada.
A denunciada, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, mediante rompimento de obstáculo e em concurso de agentes. Assim agindo, ela praticou a conduta tipificada no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de 10 (dez) dias, contados do ato de citação, podendo arguir na resposta preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado defensor dativo no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú/SC, 07 de abril de 2025@ -
07/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
-
07/04/2025 18:55
Expedição de Edital - citação
-
04/04/2025 17:52
Determinada a citação
-
04/04/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/04/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/04/2025 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
02/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 16:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
02/04/2025 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
10/03/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/03/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/03/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 19:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/03/2025 17:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
26/02/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
-
26/02/2025 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
-
19/02/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CLARICE KOHL
-
19/02/2025 17:59
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
19/02/2025 17:59
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
19/02/2025 17:59
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/02/2025 17:18
Determinada a citação
-
18/02/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/02/2025 03:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/02/2025 03:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 03:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
03/02/2025 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
10/01/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MURILO ANTUNES
-
09/01/2025 19:05
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
13/09/2024 17:36
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2024 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
-
23/08/2024 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
22/08/2024 20:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
09/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 23:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/08/2024 18:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Mandado direcionado por equívoco para a Central do Plantão Regionalizado
-
08/08/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
-
08/08/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MURILO ANTUNES
-
08/08/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
-
08/08/2024 13:37
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
08/08/2024 13:37
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
08/08/2024 13:37
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
08/08/2024 13:37
Expedição de Mandado - PLTCEMAN
-
06/08/2024 15:19
Despacho
-
02/08/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/08/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/07/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 21:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 18:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
27/07/2024 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
02/07/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
-
27/06/2024 18:55
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
27/06/2024 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANE PEREIRA - DENUNCIADO
-
18/03/2024 18:13
Recebida a denúncia
-
18/03/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 18:06
Distribuído por dependência - Número: 50031986220248240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011369-11.2024.8.24.0004
Fundacao Ambiental do Municipio de Arara...
Alceni Kruger
Advogado: Carlos Saturnino Soares Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/10/2024 19:26
Processo nº 5011369-11.2024.8.24.0004
Fundacao Ambiental do Municipio de Arara...
Alceni Kruger
Advogado: Carlos Saturnino Soares Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/07/2025 16:48
Processo nº 8000166-10.2025.8.24.0022
Bruno Barbosa de Souza
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Mariana Macalli
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 18:52
Processo nº 5002468-20.2022.8.24.0135
Pandini Empreendimentos Imobiliarios Ltd...
Municipio de Navegantes/Sc
Advogado: Rodrigo Sabino Soares
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/04/2022 16:19
Processo nº 5002041-31.2023.8.24.0218
Ricardo de Moura
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2025 07:55