TJSC - 5042597-78.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0
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03/06/2025 09:19
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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01/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/04/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5042597-78.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE BEIRAO PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: BAR E RESTAURANTE FEDOCA BY CUCA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIELLY MOIZEIS VERONEZ (OAB SC053563) ADVOGADO(A): VANESSA KRETISKA MEDEIROS (OAB SC053565) ADVOGADO(A): CAROLINA VIEIRA POLLI (OAB SC061193) ADVOGADO(A): PRISCILA MARIS SOUZA DA TRINDADE (OAB SC055271) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/04/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/04/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81
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12/03/2025 14:51
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0302 para GPUB0102)
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12/03/2025 14:51
Alterado o assunto processual
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12/03/2025 14:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0302 -> DCDP
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12/03/2025 14:45
Determina redistribuição por incompetência
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11/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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11/03/2025 15:01
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/03/2025 09:09
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV3 -> DCDP
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11/03/2025 09:09
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> CAMCIV3
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11/03/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BAR E RESTAURANTE FEDOCA BY CUCA EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/03/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 do processo originário (31/01/2025). Guia: 9660297 Situação: Baixado.
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10/03/2025 17:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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