TJSC - 5006348-86.2022.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5006348-86.2022.8.24.0113/SC APELANTE: ANDREIA CESAR DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213)APELADO: BARIGUI VEICULOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
03/09/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006348-86.2022.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50063488620228240113/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BARIGUI VEICULOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 26/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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13/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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13/08/2025 11:32
Recurso Especial não admitido
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28/07/2025 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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28/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006348-86.2022.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50063488620228240113/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: BARIGUI VEICULOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 02/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
04/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 11:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/07/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2025 22:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 803652, Subguia 169151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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01/07/2025 21:21
Link para pagamento - Guia: 803652, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169151&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169151</a>
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01/07/2025 21:21
Juntada - Guia Gerada - ANDREIA CESAR DOS SANTOS - Guia 803652 - R$ 242,63
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20/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5006348-86.2022.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50063488620228240113/SC)RELATOR: EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKAPELANTE: ANDREIA CESAR DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213)APELADO: BARIGUI VEICULOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 06/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 19 - 06/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
06/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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06/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
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06/06/2025 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2025 13:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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22/05/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 10:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006348-86.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ANDREIA CESAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) APELADO: BARIGUI VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
02/05/2025 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 10:00</b><br>Sequencial: 15
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16/04/2025 15:38
Retirada de pauta
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 10:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006348-86.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: ANDREIA CESAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) APELADO: BARIGUI VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
01/04/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 10:00</b><br>Sequencial: 138
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09/03/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
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09/03/2025 11:25
Juntada de Certidão
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09/03/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARIGUI VEICULOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/03/2025 15:53
Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
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06/03/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (28/01/2025). Guia: 9636340 Situação: Baixado.
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06/03/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (28/01/2025). Guia: 9636340 Situação: Baixado.
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06/03/2025 15:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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