TJSC - 5008427-95.2024.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/05/2025 23:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0
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11/05/2025 23:37
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/04/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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01/04/2025 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008427-95.2024.8.24.0039/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MARCEL JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEBER DE SOUZA BORGES (OAB SC057733) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCHIORI PEREIRA (OAB SC021926) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): ROSANE DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
14/03/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 51
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06/03/2025 14:48
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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06/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/02/2025 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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26/02/2025 15:38
Juntada de Certidão
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26/02/2025 15:37
Alterado o assunto processual - De: Admissão / Permanência / Despedida - Para: Prova Objetiva
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20/02/2025 11:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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20/02/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCEL JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/02/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/02/2025 11:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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