TJSC - 5075879-45.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ZOLAIR DE AVILA

CPF *04.***.*70-12

Advogados

JOCELITO NESTOR BORGES

OAB: 055590/SC

CPF *23.***.*13-03

Polo Passivo

Partes

ORIENTE CAPILAR LTDA

CNPJ: 27.788.589/0001-90

Advogados

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES

OAB: 040401/SC

CPF *65.***.*71-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 27/05/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2025 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5075879-45.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: WILLIAM DE AVILAADVOGADO(A): JOCELITO NESTOR BORGES (OAB SC055590)AGRAVADO: ORIENTE CAPILAR LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES (OAB SC040401) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais envolvendo a seguinte discussão: "definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos" (Tema 1285/STJ).

    No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada, a qual ainda pende de julgamento.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial do evento 30, RECESPEC1, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1285/STJ.

    Comunique-se ao Juízo da origem.

    Intimem-se.    

  • 26/05/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 16:49

    Recurso Especial sobrestado

  • 26/05/2025 14:37

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 24/05/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2025 08:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 07/05/2025 08:21

    Despacho

  • 06/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 06/05/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/03/2025 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2025 19:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/03/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 737259, Subguia 151018 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 26/03/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/03/2025 19:20

    Link para pagamento - Guia: 737259, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=151018&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>151018</a>

  • 26/03/2025 19:20

    Juntada - Guia Gerada - WILLIAM DE AVILA - Guia 737259 - R$ 242,63

  • 24/03/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/02/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI

  • 18/02/2025 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2025 14:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/02/2025 01:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0703

  • 04/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/01/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075879-45.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: ZOLAIR DE AVILA ADVOGADO(A): JOCELITO NESTOR BORGES (OAB SC055590) AGRAVADO: ORIENTE CAPILAR LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES (OAB SC040401) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente

  • 17/01/2025 12:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 12:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 05/12/2024 15:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031018-36.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 02/12/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 18:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 02/12/2024 18:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/11/2024 09:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

  • 28/11/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 09:19

    Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

  • 27/11/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (26/11/2024). Guia: 9317326 Situação: Baixado.

  • 26/11/2024 15:59

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

  • 26/11/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9317326 Situação: Em aberto.

  • 26/11/2024 10:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 83 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo

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