TJSC - 5070760-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 17:53
Baixa Definitiva
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14/05/2025 16:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/05/2025 14:07
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE
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14/05/2025 14:07
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CIRO MARCIAL ROZA
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10/05/2025 10:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/05/2025 10:21
Transitado em Julgado
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/03/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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12/03/2025 16:11
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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12/03/2025 13:56
Retirado de pauta
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11/03/2025 16:32
Juntada de Petição
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5070760-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: CIRO MARCIAL ROZA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
07/03/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 94
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30/01/2025 11:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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29/01/2025 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/12/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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25/11/2024 10:49
Não Concedida a Medida Liminar
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07/11/2024 14:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0303)
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07/11/2024 14:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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07/11/2024 14:42
Determina redistribuição por incompetência
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07/11/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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07/11/2024 12:00
Juntada de Certidão
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06/11/2024 18:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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06/11/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (05/11/2024). Guia: 9185100 Situação: Baixado.
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05/11/2024 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9185100 Situação: Em aberto.
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05/11/2024 20:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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